Revisional De Alimentos Modificação Guarda

anos. 17.) O Casal divorciou-se e o varão vinha pagando pensão regularmente à varoa. Esta remaridou-se. Pergunta-se: Qual a ação que o marido poderá mover diante do fato novo: (MP/SP) a.) Ação revisional para reduzir o encargo. b.) Ação de revisão da cláusula que estipulou a ação de alimentos. c.) Ação anulatória do divórcio. d.) Ação de exoneração de pensão. 18.) Marido adúltero espanca violentamente a mulher, causando-lhe fratura no fêmur. A mulher é professora e, diante…

______________________________________________ 41 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL _______________________________________________ 42 ACIDENTE DE TRABALHO ______________________________________________________ 42 ADOÇÃO _______________________________________________________________________ 42 ADOÇÃO DE CRIANÇA e/ ou ADOLESCENTE ______________________________________ 43 ALIMENTOS ____________________________________________________________________ 43 ALIMENTOS…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I – CONCEITO DE ALIMENTOS E SUA APLITUDE 10 I. I – Alimentos - Código Civil de 1.916 12 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 14 II. I – Vínculos Relativos ao Parentesco, ao Casamento e a União Estável. 14 II. II – Parentesco 14 II. III – Cônjuges e Companheiros 16 III – O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE 18 III. I – A Necessidade do Alimentando 18 III. II – As Possibilidades do Alimentante 19 III. III – Proporcionalidade: Necessidade

apenas o pai em favor dos filhos e seus bens. Assim, as questões antes trazidas no referido código não seriam sequer questionadas devido a supremacia do antigo pátrio poder , mas no atual código é comum que a sociedade se depare com assuntos como guarda compartilhada, adoção, filiação, afetividade, entre outros. Atualmente, todos esses temas ganham novos conotações no ordenamento jurídico, inclusive jurisprudencialmente. O abandono afetivo é um conceito novo, atualmente atribuído à…

Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ Sérgio Nunes dos Santos Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou…

apenas exemplificativo Deveres conjugais Deveres pessoais dos cônjuges CC/02: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. Fidelidade “dever de lealdade, sob o aspecto físico e moral, quanto à manutenção de relações que visem à satisfação do instinto sexual na sociedade conjugal” TAVARES DA…

ao Professor Marcelo Vilela Silva Barros, pela orientação. RESUMO Pretende-se, no presente trabalho, levantar uma análise, de forma clara e concisa, dos aspectos jurisprudenciais e doutrinários acerca dos alimentos, mais precisamente no que tange à obrigação de prestar alimentos em decorrência do vínculo conjugal, ou seja, em virtude da quebra do dever de mútua assistência ou coabitação inerentes ao casamento, ou apenas em virtude da dissolução da sociedade conjugal, assim…

função jurisdicional). Em princípio, prevalece o interesse das partes apenas quando se trata da distribuição territorial da competência. Competência absoluta: quando a competência se determina em vista do interesse público, a lei não admite sua modificação, pelo que ela é improrrogável, tratando-se, portanto de competência absoluta. Competência Relativa: quando a competência tem em vista o interesse de uma das partes, (autor ou réu), ela pode ser modificada, tratando-se portanto de…

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADOÇÃO. DOMICÍLIO DE QUEM DETÉM A GUARDA. INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve ser feita com avaliação do caso concreto, sempre visando ao critério que melhor atenda ao interesse dos tutelados. Na espécie, mostra-se aconselhável que o pedido de adoção seja processado no domicílio de quem detém a guarda da menor, seus responsáveis (ART.…

antecipação da prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implica em verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR 1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do…