Revisional De Alimentos Modificação Guarda

embargar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Ficando ciente de que foi penhorado o bem indicado a penhora a saber, Máquina lavadora de Garrafa, marca HM, modelo Omega Cascana BR00, ficando Vossa Senhoria, como depositário fiel da mesma, prometendo guardá-la em seu poder até ulterior determinação do juízo". Apesar de não haver assinatura do representante legal da empresa o ato deve ser tido como válido, pois necessário que o subscreve no momento da lavratura, basta que tenha…

IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Alessandra Menezes Pinheiro Tavares Orientador Prof. José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido…

cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a…

.............................................................4 Agravo perante o stj (decisão que inadmite recurso especial)...............................................5 Alimentos........................................................................................................................................6 Alimentos........................................................................................................................................7 Antecipação de provas.............

(Lei n° 17.943A, de 12/10/1927) que previa o auxílio dos comissários de vigilância, os quais tinham, dentre suas atribuições, a responsabilidade de “proceder a todas as investigações relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, e cumprir as instruções que lhes forem dadas pelo juiz” (art. 152). Este código, que consolidou as leis de assistência e proteção a menores abandonados e delinqüentes com menos de 18 anos de idade, vigorou por 52 anos, sendo, portanto,…

5 Hotelaria. 07 1.6 Agência de Viagens. 07 1.7 Turismo e Meio Ambiente. 08 1.8 Outras áreas de atuação 08 1.9 Resumo 09 2 AO SE PENSAR NA TRIADE, QUAL DAS PILASTARAS SE MOSTRA RESPONSÁVEL PELA MODIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E USO FRUTO DO ESPAÇO? 09 2.1 Turista X Trade Consumo do espaço Quem se sobrepõe? 09 2.2 As propostas para a classificação do desenvolvimento do Turismo. 10 2.3 Por que o Turismo não assumiu ares de…

estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). Comentários ao conceito: - relações pessoais: decorrentes do afeto, carinho, amparo, da convivência entre familiares, da vida matrimonial, etc. (art. 229, CF). - relações patrimoniais: prestação de alimentos (1694), regime de bens entre os cônjuges (1639), usufruto dos pais sobre os bens dos filhos (1689), etc. Percebam que mesmo no Direito de Família a questão material/econômica/patrimonial é importante. - casamento, união estável e…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

(regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção…