Revisional De Alimentos Com Mudança De Guarda

Universidade Presbiteriana Mackenzie Endereço para correspondência RESUMO Este trabalho busca apresentar o papel da mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares. A mediação auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis de pais e a criar novos limites familiares por meio de um processo de negociação, a fim de evitar possíveis disputas…

valor do proveito que poderá advir ao cliente. 6. Ação de Desapropriação - sobre o valor da indenização. 7. Ação de Despejo - sobre o valor da soma de 12 (doze) alugueres. 8. Ação Renovatória - sobre o valor total do contrato renovado. 9. Ação Revisional de Aluguel - as duas primeiras diferenças entre o aluguel defasado e o fixado pelo juízo/ou diferença anual. 10. Ação Monitória - sobre o valor da causa. 08 % Médio Mínimo Em R$ 10% e 20% 3.000,00 10% e 20%…

capacidade de fato e a capacidade de direito, possui capacidade plena (Cd+ Cf = Cp). • Quem possui apenas a de direito possui capacidade limitada e necessita que outrem o substitua ou complete sua vontade, são os chamados incapazes. • Exemplo: Ação de alimentos • CAPACIDADE E LEGITIMIDADE • Qual a diferença entre os dois institutos. • Importante distinguir capacidade e legitimidade, nem toda pessoa capaz é legitimada para a prática de determinado ato. • Exemplos: um pai que tem…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I – CONCEITO DE ALIMENTOS E SUA APLITUDE 10 I. I – Alimentos - Código Civil de 1.916 12 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 14 II. I – Vínculos Relativos ao Parentesco, ao Casamento e a União Estável. 14 II. II – Parentesco 14 II. III – Cônjuges e Companheiros 16 III – O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE 18 III. I – A Necessidade do Alimentando 18 III. II – As Possibilidades do Alimentante 19 III. III – Proporcionalidade: Necessidade

(regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção…

delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e legislação que trata da matéria, basicamente na Constituição Federal(CF/88), no Código Civil (CC), Código de Processo Civil (CPC) e na Lei de Alimentos. Visa-se com tal argüição delimitar a importância do instituto em análise, e subsidiar eventuais mudanças na legislação vigente, principalmente em face da globalização que traz a evolução social e dos costumes e conseqüentemente as mudanças legislativas.

da demanda das famílias. Na primeira seção é abordada a trajetória histórica de inserção do assistente social no Poder Judiciário, inicialmente na área da Infância e da Juventude, até o advento deste profissional nas Varas da Família, ocasionando mudanças na metodologia e na direção do trabalho realizado. A segunda seção enfatiza o papel pericial desenvolvido pelo assistente social no Poder Judiciário, seu respaldo legal, os instrumentais técnicooperativos utilizados e os sujeitos…

formação das pessoas, a família tem passado por muitas mudanças, deixando de ser fundada nos laços de sangue e comandadas pelo pai poder, para ter sua estruturação baseada no afeto, no amor e na compreensão. Hoje o que se vê na sociedade brasileira são famílias recompostas e reconstituídas, formadas justamente por pessoas que estão ligadas pelo amor. Deste modo, é o efetivo afeto, carinho, compreensão, atenção, disponibilidade, cuidado, além do alimento, que ensejam a presença de…

antecipação da prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implica em verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR 1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do…

estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida. Alimentos prestações devidas, feitas para quem as…