Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

..............................14 4.2.1.1 Folha de rosto 14 4.2.1.2 Verso da folha de rosto 14 4.2.1.3 Errata 15 4.2.1.4 Folha de aprovação 16 4.2.1.5 Dedicatória 17 4.2.1.6 Agradecimentos 18 4.2.1.7 Epígrafe 18 4.2.1.8 Resumo na língua vernácula 18 4.2.1.9 Resumo em língua estrangeira 19 4.2.12 Lista de ilustrações 19 4.2.1.10 Lista de tabelas 20 4.2.1.11 Lista de abreviaturas e siglas 20 4.2.1.12 Lista de símbolos 20 4.2.1.13 Sumário 20 4.2.2 Elementos textuais 21…

CONSUMIDOR E FORNECEDOR PELO CDC 6 4. CONCLUSÃO 9 5. REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Esta pequena pesquisa tem por objetivo relacionar o gênesis do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para mostrar os direitos básicos sobre o consumo. Além de buscar definições de consumidor e também de fornecedor, que juntos formam uma relação indispensável de consumo, e necessária para a compreensão dos conceitos. Visivelmente o consumidor tem alcançado nesses…

duas pessoas físicas será efetivamente a pessoa jurídica de direito privado "Clarinetas Ltda", as pessoas físicas serão sócias e não empresárias. Empresário Individual É importante destacar que o empresário individual é pessoa física, e não pessoa jurídica, mesmo que seja a ela equiparado para fins tributários. Nesse caso não há distinção entre o patrimônio da empresa individual e do empresário, consequência direta de não ser criada nova personalidade. Em termos práticos se o…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Gustavo Flores Junker; Valdir Rodrigues Barbosa Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade internacional do Estado sob o prisma dos fundamentos jurídicos e sua aplicabilidade na reparação aos danos, decorrentes de atos ilícitos, infringidos aos seus súditos em território estrangeiro. Palavras-chave: Direito internacional. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade objetiva. Dano. Imputabilidade. Proteção diplomática. Endosso.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29 5.5 REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE 32 6 OS CRIMES AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E A PESSOA JURÍDICA 35 7 A LEI 9.605/98 – LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E SUA APLICAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS POR PESSOAS JURIDICAS 38 8 O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA…

EMPRESA 3. ESTABELECIMENTO 4. MARCA 5. EMPRESARIO 6. EMPRESARIO INDIVIDUAL 7. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - PASSA A EXISTIR EM JANEIRO DE 2012 8. SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESÁRIO COLETIVO 9. REGISTRO 10. ESCRITURAÇÃO 11. RESUMO 12. IMPOSTOS E TRIBUTOS 13. ENTREVISTA 14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação e das ações vinculadas às…

RESUMO: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Este trabalho tem o objetivo de estudar apenas a responsabilidade patrimonial, em Fred Didier e Humberto Theodoro Júnior. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (FRED DIDIER) O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado,…

NEGOCIAÇÃO: CONCEITOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS RESUMO – PLT Programa do Livro–texto CAP. 08 – Envolvimento de uma 3ª pessoa no conflito CAP. 09 – O uso dos tipos psicológicos na solução dos conflitos CAP. 10 – Preocupação com as WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 11 – Capacidade de lidar com as diferentes WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 12 – A busca de uma negociação evolutiva segundo o princípio de hierarquização de sistemas…