direito comercial e empresarial

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC – UNIABC/ANHANGUERA
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
DIREITO EMPRESARIAL

SANTO ANDRÉ/SP
2013
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Etapa 1: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL DIREITO COMERCIALl (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação e das ações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.
O DIREITO COMERCIAL é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
O DIREITO COMERCIAL não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional(na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).
Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.Por fim o DIREITO COMERCIAL é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de EMPRESA.
DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália , em 1942 , que surgio um novo sistema de regulação das atividades econòmicas entre os