Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

Social é espécie de ato constitutivo da pessoa jurídica: os participantes do ato assumem obrigações e titularizam direitos uns perante os outros, criam um novo sujeito , com o qual criam vínculos obrigacionais , como devedores ou credores. A obrigação do sócio de integralizar a quota subscrita faz parte da dinâmica do ato de constituição da sociedade. O titular do direito ao recebimento dos recursos , isto é, das quotas subscritas é a pessoa jurídica nascida do contrato social. Assim…

para tratar das relações jurídicas. A partir desse momento, dessa contingência é que o direito comercial teve que se desvincular do direito civil, porque o direito civil estava inerte, principalmente pôr influência da igreja, direito de família não mudava, direito de sucessões não mudava, ficava tudo parado, e o direito comercial evoluindo, evoluindo, teve que se separar do direito civil. Então, os comerciantes criaram regras próprias para tratar de suas relações jurídicas, nesse…

Uma coisa, diz ‘é vindicar a filiação (e, consequentemente, a paternidade ou a maternidade), outra coisa é exercer o direito ao conhecimento de sua origem biológica. A primeira é relação de direito de família, a segunda é relação de direito de personalidade, direito inato ao próprio indivíduo, independentemente de ser ou não ser membro de grupo familiar. Ao contrário, dispensou-a, para fixar-se na relação construída no afeto e na convivência familiar, tendo ou não consanguinidade’.…

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…

2 ESTRUTURA DO TRABALHO 10 2.1 Elementos pré-textuais 12 2.1.1 Capa 12 2.1.2 Folha de rosto 12 2.1.3 Errata 13 2.1.4 Folha de aprovação 13 2.1.5 Dedicatória(s) 13 2.1.6 Agradecimento(s) 14 2.1.7 Epígrafe 14 2.1.8 Resumo e palavras chaves na língua vernácula 14 2.1.9 Lista de ilustrações 14 2.1.10 Lista de tabelas 15 2.1.11 Lista de abreviaturas e siglas 15 2.1.12 Lista de símbolos 15 2.1.13 Sumário 15 2.2 Elementos textuais 16…

DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria da realidade das instituições jurídicas. Com os estudos…

da lei é inescutável o erro sobre a ilicitude do fato, se inesvito vel, poderá diminuí-la de um sexto a um terço” existem casos em que o indivíduo não é punido por desconhecer uma lei, como no caso de gringos que andaram nus por Copacabana, se era impossível exigir que eles conhecessem, mesmo assim, a lei fará com que eles não serão punidos (mas ainda assim serão culpados). • Conceitos Introdutórios aos Direito Civis; O Direito civil é um conjunto de normas sobre normas, isto…

realização de todas as providências necessárias para as determinações de direito. 2. Não obstante a aludida determinação, o Juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa/PB recebeu a denúncia oferecida contra os reclamantes, consignando que "a retirada e desconsideração das provas ilícitas e suas derivadas pode ser feita, salvo melhor juízo, no curso da instrução ou, até mesmo, quando da prolação da sentença", desrespeitando, assim, a decisão proferida por esta Corte. 3. Reclamação julgada…

as noções básicas de Direito Civil. Esse trabalho é de grande valia para nós, esperamos que fossem bem aproveitados os esclarecimentos, porque o nosso principal objetivo é levar os conhecimentos a todos, para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, assim despertamos entender nossos direitos conforme a Constituição brasileira no dias atuais, que vivenciamos a cada dia realizado. Ressaltamos que é de suma importância a relevância de nosso aprendizado como…