Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Marivaldo de Castro Pereira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO Anna Claudia Pardini Vazzoler EQUIPE JURÍDICA Elias Emanuel Alves de Sousa Junia Marília Pimenta Lages Michelly Genú Ficagna Lima EQUIPE TÉCNICA Guilherme Alberto Almeida de Almeida Marcelo Jorge Vieira Ricardo Augusto Poppi Martins Thiago Bezerra Lima e Silva Yasodara…

Ex.ª, com fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347/85 e no art. 82, III, da Lei nº 8.078/90, ajuizar a presente em face de: APROVAGOIÁS - ASSOCIACÃO DE PROTECÃO AOS PROPRITARIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE GOIÁS - GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 08.950.498/0001-93, com endereço à Av. Araxá, n. 833, Qd. 28, Lt. 03, Jardim Ana Lúcia, CEP:74315-020, Goiânia-GO; ANILTON SILVA MIGUEL, brasileiro, solteiro, empresário, Presidente da…

administração de empresas do Centro Universitário do Monte Serrat e orientado pela Professora Elaine Santa Maria. Santos 2010 RESUMO Neste trabalho sobre Comunicação, abordaremos alguns conceitos teóricos, colocando-os em prática na forma de uma análise, que tem como base de estudos a empresa Atacadão. Esta pesquisa abordará sobre a comunicação utilizada como ferramenta de gestão nos processos, o quanto ela é importante dentro de uma empresa, seus benefícios, e…

RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto,…

Direito Civil O código Civil de 2002 (lei básica, não global, do direito privado) tem princípios básicos: Sociabilidade (prevalecem os valores coletivos sobre os individuais), eticidade (respeito ao ser humano, raça, cor etc) e operabilidade (novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A

serem adquiridas. Naquela época, duas indagações fundamentais ocorreram: “como aprender todo o conteúdo em um prazo razoável?” e “como internalizar toda a matéria?”. Criar mapas mentais foi a forma que encontramos para superar essa tarefa quase sobre-humana. 99 99 N Os Mapas Mentais são esquemas que, elaborados na forma de organograma, abordam todo conteúdo da disciplina exigido em concursos públicos. Por facilitarem a organização mental da matéria estudada, representam…

pais, Reginaldo e Maria Etelvina, aos meus irmãos, Ana Carolina e Pedro, ao meu noivo, Geisler, eu os amo. À Dra. Maria Elisa Taglialegna, minha maior influência para a afeição pelo Direito das Famílias e quem me instigou à pesquisa e me ensinou sobre a aplicação da Teoria da Aparência nas ações de alimentos. Às professoras, Marta Batalini e Aline Maia que, com toda competência, atenção e paciência, tanto me ajudaram na confecção e conclusão deste trabalho . Muito obrigada nunca…

como a prescrição. Positivamente, é o caso dos presentes autos, servindo a exceção de pré-executividade ora manobrada para debater questões de ordem estritamente jurídica, as quais representam óbices intransponíveis para o prosseguimento da execução direcionada contra o patrimônio pessoal do excipiente. III-) BREVE RESUMO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL Em apertada síntese, tem-se que o Excepto aforou reclamatória trabalhista contra a ex-empregadora, e mais três reclamadas,…

Santos – UNIMES pela acolhida. À Shirley e ao Duda sempre atenciosos e competentes. Ao Professor Doutor Rizzatto Nunes pela constante compreensão. E em especial à minha orientadora Mirella Caldeira por toda paciência e ajuda. RESUMO Este trabalho apresenta o conceito de que o estado responde por todos os serviços prestados pelas organizações não governamentais sob a guarida do Código de Defesa do Consumidor. Apresentamos em primeiro lugar a definição de que…

........... 7. Pessoa Jurídica............................................................... 8. Bens................................................................................ 9. Vocabulário.................................................................... FONTE DE PESQUISA: 1. www.infoescola.com 2. FILARDI LUIZ, Antonio.Curso de.São Paulo: Atlas, 1999. 3. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito…