Resumo Sobre Constitucionalismo

Resumo direito civil propriedade. A ideia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antiguidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. Na língua latina, alias, dominus e dominium vêm de domus, significando, respectivamente, o chefe da casa e o poder próprio deste sobre todos os bens familiares. Na organização da cidade antiga, as instituições que diziam respeito à vida privada…

liberdade, no sentido do Estado se abster de interferir nas relações dos indivíduos, reconhecendo-se os direitos civis e políticos. A primeira dimensão dos direitos fundamentais trata, em resumo, dos denominados direitos individuais, civis e políticos, que em sua maioria correspondem ‡ fase inicial do constitucionalismo ocidental. OS DIREITOS SOCIAIS A segunda dimensão dos direitos fundamentais (direitos sociais) se relaciona com um comportamento ativo do Estado, como, por exemplo,…

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

tiveram de ser feitos, em sua maioria, por empresas estrangeiras Esta atividade é importante para compreendermos o cenário social e econômico do Brasil-Colônia (1500-1822). Iniciamos na Etapa1 – 1 e 2, pesquisando informações sobre as obras de Debret. Visualizamos e refletimos sobre as imagens de Debret e a nós produzimos nosso primeiro relatório parcial, contendo as impressões da nossa equipe e as informações históricas que utilizamos para esta descrição. Contextualização O Brasil…

tiveram de ser feitos, em sua maioria, por empresas estrangeiras Esta atividade é importante para compreendermos o cenário social e econômico do Brasil-Colônia (1500-1822). Iniciamos na Etapa1 – 1 e 2, pesquisando informações sobre as obras de Debret. Visualizamos e refletimos sobre as imagens de Debret e a nós produzimos nosso primeiro relatório parcial, contendo as impressões da nossa equipe e as informações históricas que utilizamos para esta descrição. Contextualização O Brasil…

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder…

especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale Aulas Aula 00 Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 Aula 09 Aula 10 Tópicos abordados Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 01). Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 02). Direitos sociais. Nacionalidade, dos direitos…

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A…