Resumo Sobre Constitucionalismo

1988----------------------------------- 08 Conclusão---------------------------------------------------------------- 11 Referencias bibliográfica---------------------------------------------- 12 Introdução O presente trabalho é sobre a contituição de 1988, que mas concretamente é a Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante…

procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Pode-se dizer que daí nasce o Direito Público. MARCO REGULATÓRIO Considera-se a Magna Carta a origem do processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Em resumo: cristaliza-se a ideia de que a melhor forma de governo é a constitucional, por meio da qual o Rei, os Lordes e os Comuns repartissem entre si o poder político. (Monarquia mista) Sabe-se que o desenvolvimento das…

conduta, uma vez que o homem possui divergentes interesses, daí a precisão de implantar limites. Alguns pensadores defendem a posição de que ela é fruto da própria natureza humana, enquanto outros sustentam que é um ato de vontade humana. Teorias sobre a origem da sociedade: a) sociedade natural – o ser humano é dotado de um instinto de sociabilidade que o leva naturalmente a viver em sociedade – o homem é um animal político (ênfase no todo, no coletivo: organicismo): Aristóteles,…

de Direito. 4.3 – Da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. 4.4 – Funções dos Direitos Fundamentais. 5 - O Incremento de Proteção pelo Processo Constitucional. 6 – Considerações Finais. 7 – Referências Bibliográficas. RESUMO: O Estado Democrático de Direito ergue-se sobre dois principais pilares, corolários da soberania popular. De um lado, tem o dever de garantir ao povo participação ativa no exercício das funções estatais, como condição de legitimidade dos atos do poder público.…

torna-se conselheiro do Parlamento de Bordeaux, passa também a fazer parte da Academia de Ciências da cidade. Ainda jovem Charles casa-se com Jeanne de Lartigue, filha de nobres. O casamento rende a ele um belo dote e três filhos, mesmo já adulto vive sobre a proteção de seu tio o Barão de Montesquieu, - titulo que passa a ser de Charles com a morte do tio - cargo somado a herança recebida de parentes falecidos, e a esposa Lartigue a frente dos negócios da família proporciona a eles…

preocupação principal de um governante deve ser o bem e a segurança do Estado (“razão de Estado”), mesmo que para isso tenha que praticar atos considerados imorais, como mentir ou trair suas amizades. 6 O que diz o historiador britânico Arnold Toynbee sobre o desinteresse em relação à política? Explique. Na mesma linha de pensamento, o historiador britânico Arnold Toynbee (1889-1975) escreveu que “quem não se interessa pela política condena-se a ser governado pelos que se interessam”,…

o Rei reina mas não governa, segundo a fórmula dos ingleses. O poder executivo é exercido por um Conselho de Ministros (Gabinete) responsável perante o Parlamento. Ao Rei se atribui um quarto poder – Poder Moderador – com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um “símbolo vivo da nação”, porém sem participação ativa no funcionamento da máquina estatal. É exatamente a forma decorrente da adoção do sistema parlamentarista no Estado monárquico. O rei…

"A LIBERDADE DE EXPRESSAO VERSUS O DIREITO DE PRIVACIDADE" Denise Paula Goulart1 Marta Vieira de Araújo Moraes2 Orientador: Jaqueline Camargo Queiróz3 RESUMO Tendo em vista o texto constitucional, que assegura a todos os indivíduos o direito de privacidade, e o de liberdade de expressão, o presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente na legitimidade constitucional da publicação de biografias não autorizadas. Assim, destacará fundamentos acerca das…

a distinção entre posse e propriedade. “A posse era um fato e a propriedade um direito, havendo a possibilidade de os dois itens recaírem sobre a mesma pessoa” (MACIEL, 2010, p. 91); assim como ocorre no direito civil acerca de alugueis, para que a pessoa tenha a posse não é necessário que seja o proprietário, embora o proprietário tenha todos os direitos sobre a coisa e também possa usufruir da posse, caso assim deseje. Devemos considerar também que o direito romano tinha como direito…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…