Resumo Sobre Constitucionalismo

consciência moral das pessoas (conjunto de valores e princípios sobre o bem e o mal que orientam o comportamento humano). • Normas religiosas - se baseiam na fé revelada por uma religião. Características da norma jurídica a) Coercibilidade: é a possibilidade de a conduta transgressora sofrer coerção, isto é, repressão, uso da força. As normas jurídicas distinguem-se pelo fato de contarem com a força coercitiva do Estado para impor-se sobre as pessoas. O mesmo já não ocorre com as…

Os Princípios Constitucionais Informadores do Direito Urbanístico Georges Louis Hage Humbert Advogado. Mestrando em Direito do Estado – Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. Contato: glhumbert@hotmail.com São Paulo, 12 de Setembro de 2006. Resumo: o presente estudo trata acerca dos princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico, apresentando-os sistematicamente e ressaltando importância e relevância do seu estudo. Palavras-chave: Direito Público – Direito…

chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes: a) Fontes diretas: paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis); paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas). b) Fontes indiretas: estudo das sociedades animais, sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências. 2 – SOCIEDADE: 2.1 Conceito: Coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum e com características definidas. 2.2 Teorias sobre a Origem da Sociedade:…

social, entre outros. Já o autor Bonavides (2009, p.564) ao fazer referência aos direitos de segunda geração afirmou que "(...) são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social, depois que germinaram por obra da ideologia e da reflexão antiliberal deste século. Nasceram abraçados ao princípio da igualdade, do qual não se podem separar, pois fazê-lo equivaleria a…

www.conteudojuridico.com.br Constituições da Alemanha Geísa Cadilhe de Oliveira 1. História Constitucional Para se falar de constitucionalismo na Alemanha, deve-se, primeiramente, elucidar os momentos históricos mais marcantes daquele país, iniciando pelo assassinato do sucessor do trono austríaco em 28 de junho de 1914, que desencadeou a I Guerra Mundial, como detalhado em (FEDERAL, 2006). Após a derrota na batalha de Marne, e consequentemente a entrada dos Estados Unidos na…

homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12.…

CONFLITO ENTRE DOIS PROJETOS Sofremos de uma falta de reflexão sobre os pré-requisitos econômicos dos sistemas institucionais que defendemos. Essa falta de reflexão político e acadêmico é notável, especialmente quando vemos como, durante séculos, a abordagem a estas questões foi o oposto - especialmente em estudos dentro do campo de pensamento igualitário. Séculos atrás, os líderes políticos, assim como intelectuais ponderaram paralelamente na política e na economia. James Harriington…

SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do constitucionalismo: a separação de poderes; 2 Do nascimento do controle de constitucionalidade e sua adoção pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos; 2.1 Dos sistemas francês (controle político) e inglês (supremacia do Parlamento); 2.2 Do controle de constitucionalidade norte-americano; 2.3 Do sistema austríaco (Corte Constitucional) e o embate Kelsen vs. Schmitt; 3 Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho tem por…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra* Carolina Salbego Lisowski** RESUMO Muito já se questionou acerca da objetividade dos direitos humanos, para alguns, comprometida, tendo em vista a suposta complexidade de efetivação de direitos que incidem a todo ser humano, pelo fato de serem pessoas. Atualmente, pode-se entender os direitos humanos como fontes de garantias históricas para Alexy1,…

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…