Resumo Sobre Constitucionalismo

de controle; IV. Conclusões. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas A expressão “neoconstitucionalismo” tem sido utilizada por parte da doutrina para designar o estado do constitucionalismo contemporâneo1. O prefixo neo parece transmitir a idéia de que se está diante de um fenômeno novo, como se o constitucionalismo atual fosse substancialmente diverso daquilo que o antecedeu. De fato, é possível visualizar elementos particulares que justificam a sensação geral compartilhada…

novo paradigma de pensamento jurídico, fortemente marcado por aquele conjunto de idéias que se convencionou chamar “constitucionalismo contemporâneo”. Com esse novo paradigma, abriram-se portas para (antes: tornou-se mesmo imperioso) submeter à revisão crítica tanto normas vigentes, como interpretações consolidadas sobre dispositivos legais e até concepções mais generalizadas sobre largos setores do ordenamento jurídico. O presente estudo pretende ser um exercício deste espírito…

da liberdade dos indivíduos(...)(p38) O ordenamento jurídico (conjunto das normas jurídicas) pode ser visto graficamente como uma pirâmide. No topo dela se encontra a Constituição (...). Nisso consiste a supremacia da Constituição. (p40) Em resumo, à separação de órgãos (Poderes), corresponde uma distinção de atividades (funções), que produzem diferentes atos, como segue: Poder Legislativo – função legislativa – lei; Poder Executivo – função administrativa (ou Governo) – ato…

RESUMO 001 – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I – Noções sobre a ciência do direito: - O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II - Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. III – Finalidade do direito: Obter o equilíbrio social,…

Pontifícia Universidade Católica de Pelotas Curso de Direito Ficha resumo Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia Luigi Ferrajoli Alexander Araújo de Souza – Prefácio e Tradução 2º semestre – Turno manhã Pelotas, 22 de setembro de 2014. Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia.pdf FERRAJOLI, Luigi. Garantismo, direito e razão. Estudos de direito 1ª. ed. ampl. Lumen Juris, 2012. p. 108. 1 INTRODUÇÃO

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade.…

RESUMO POR CAPÍTULOS: Carvalho, José Murilo de, 1939. A formação das almas: O imaginário da República do Brasil / São Paulo: Companhia das Letras, 1990. UTOPIAS REPUBLICANAS Neste capítulo o autor trabalha alguns temas importantes para a formação desse imaginário social: As duas liberdades; A herança imperial; A opção republica; A cidadania e a estadania. Sobre as duas liberdades José Murilo de Carvalho identifica-as como a liberdade dos antigos que era aquela defendida e adotada

do século XVIII, fizeram com que brotasse o anseio de limitar o poder político do governante, submetendo-o também a legalidade, e assegurar autonomia aos indivíduos, principalmente na órbita econômica patrimonial. Para isso incrementou-se o constitucionalismo que era entendido também como a predominância de uma Constituição ordinariamente escrita. Mas as Constituições criadas praticamente não interferiram em normas que se referissem a relações entre particulares e o Estado. Os códigos…

que sempre acreditaram em mim e me deram força. RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram…

cubículo para morrer. Para morrer aos poucos. Para morrer de forma que parecesse natural. Para morrer. Para morrer sem feder. Para morrer sem estremecer as relações internacionais dos cidadãos contribuintes. Para morrer simplesmente." (Plínio Marcos) RESUMO: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento…