Resumo Sobre Constitucionalismo

FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO BIANCA REITMANN PAGLIARINI Resumo de Palestras apresentada no dia 08, 09 e 10 de setembro, no I Simpósio Jurídico da UFGD Temática: Direito do Trabalho DOURADOS-MS 2014 PALESTRA APRESENTADA NO DIA 08 DE SETEMBRO PELA PROFESSORA RENATA ORSI BULGUERONI TEMÁTICA: O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA REVISITAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A palestrante iniciou o assunto relatando

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA DECORRENTE DE FIANÇA LOCATÍCIA. RESUMO: O bem de família é uma proteção ao direito à moradia, entretanto, há exceções quanto a sua impenhorabilidade nos termos do artigo 3º da lei nº 8009/90. Em seu inciso VII há a possibilidade que seja executado o bem de família do fiador decorrente de fiança locatícia, sendo assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a inconstitucionalidade deste dispositivo colocando-o em xeque com o…

de nossos esforços e pelo exemplo de garra e de dedicação. À empresa que participou desta pesquisa, que prontamente se dispôs a colaborar. Aosentrevistados que contribuíram revelando as suas idéias e percepções sobre o tema deste estudo. RESUMO O presente estudo trata-se de uma pesquisa realizada no componente curricular de Pesquisa em Administração, do Curso de Administração da UNIJUÍ. Teve como tema central aQualidade de Vida no Trabalho. O…

E NA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS A REPERCUSSÃO NA PRODUTIVIDADE E NA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS TRABALHADORES ATRAVES DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS  RESUMO O trabalho busca esclarecer se existe melhora na qualidade de vida no trabalho e na produtividade de um universo limitado de empresas do setor de Colorificio Cerâmico da região sul de Santa Catarina, através de questionários…

fosse uma extensão de nossas vidas reais, ou seja um "espelho de nós mesmos e do nosso mundo". Citaremos aqui suscintamente três exemplos de uso do cinema como propagador de ideologias. Falaremos sobre o caso da Rússia e o cinema de Eisenstein, sobre o cinema Nazista de Leni Riefenstahl, e sobre os pequenos documentários produzidos por Jean Manzon para o IPÊS (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais), patrocinados por capital americano e que apesar de curtos (eles tinham entre 8 e…

RESUMO EXPANDIDO Nos últimos anos, é possível notar o crescente interesse da sociedade nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal . Cada vez mais, as decisões daquela Corte repercutem de forma direta na vida do cidadão comum, ganhando destaque para além do mundo jurídico. Os noticiários transmitem, ao vivo, o “placar” do Tribunal, e a depender do caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as

assuntos, usos e costumes. Portanto, tudo que é canônico é da igreja. O direito canônico é o conjunto das relações entre os fieis que possuem certas obrigações determinadas pelos vários carismos sacramento e ministérios e que criam a regra de conduta. Em resumo todo o direito tem origem no chamado direito natural ou jusnaturalismo. O que significou para o estado de direito moderno, instituições adotadas pela magna carta como: habeas corpus e júri popular: Assinada sob coação,…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente pós 1945, de força normativa ao texto constitucional. As Constituições deixam de ser caracterizadas como meras cartas políticas e passam a ser o…