Resumo Sobre Constitucionalismo

RESUMO – DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1º BIMESTRE Conceito de Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes 1para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. 1 – A…

RESUMO 1. No estudo de qualquer ramo do Direito, a primeira pergunta repousa sempre em qual será o objeto de estudo daquela parte. Não há dúvidas de que o Direito Constitucional possui no seu objetivo de estudo a CONSTITUIÇÃO, tendo a história se debatido sobre qual a correta visão desta. De todas as teorias já desenvolvidas, o mundo moderno ainda reconhece a possibilidade de um triplo sentido no estudo da Constituição: O Direito Brasileiro sempre procurou conjugar estas três…

III SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Resumo para a apresentação de trabalho a) Título: Superação das regras jurídicas: Uma questão de justiça b) Área de classificação jurídica: Teoria Geral do Direito c) Autor e curso: Rosemeri Munhoz de Andrade – Curso de Direito- FMP d) Docente Orientador: Anizio Pires Gavião Filho e) Objetivos da pesquisa: Apresentar a possibilidade da superabilidade das regras sem comprometimento da racionalidade argumentativa. f) Metodologia: Método dialético - estudo de

contrário, somarem-se a eles (TAVARES, André Ramos apud MIRANDA, Henrique Savonitti, 2005). Para Márcia Maria dos Santos SOUZA (2005), embora não tenha havido previsão expressa sobre o reconhecimento do direito ao meio ambiente no documento de 1948, verificamos que em 1972 a Organização das Nações Unidas manifesta-se sobre a problemática ambiental desencadeada por um modelo de exploração desenfreada do ecossistema, celebrando a Declaração de Estocolmo. Pois, a ênfase na preservação e…

IMPERATRIZ 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo em fazer uma abordagem simples e direta de tópicos sobre Direito do Trabalho. Relatando datas e acontecimentos importantes, levando em consideração a “Questão Social”, entre empregado e empregador, distinguindo o papel de cada na atual conjuntura social, conservando os direitos fundamentais à todos. Apresentando informações sobre como surgiu, como se adequou e como se mantém em vigor a Legislação Trabalhista de acordo…

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento

ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO • Origem: O constitucionalismo surgiu com as criações das primeiras…

Mas, desde já podemos dizer que a constituição é fruto do "constitucionalismo". Chama-se de constitucionalismo a evolução das relações entre governantes e governados que faz surgir a Constituição. O constitucionalismo ocorre de modos diferentes e em tempos diferentes nos vários países do mundo. O constitucionalismo de cada país tem a sua peculiaridade (veja que o tempo verbal indicado é "ocorre" e não "ocorreu". O constitucionalismo não foi um evento, ele é um evento. Tivemos uma…

profissionais, mas hoje, infelizmente, isso é falho. Normas Profissionais A inculcação dessas normas começa na faculdade de direito. Os professores apresentam os alunos primeiro à common law com seu lento desenvolvimento e incremento. Nós também os ensinamos sobre processo: que como se chega a uma decisão – sob quais procedimentos e quais entradas [?] – é frequentemente mais importante do que o resultado material. (para muitos litigantes, ter “o dia” no tribunal pode significar um longo…

Direito Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil Marilza Ferreira do Nascimento1 Resumo: Objetiva apresentar uma síntese histórica da constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Toma como base as constituições brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições…