Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

Revista Jurídica ENTRE O LIBERALISMO E O INTERVENCIONISMO: OS DESAFIOS PARA A SOCIEDADE PÓS-MODERNA BETWEEN LIBERALISM AND INTERVENTIONISM: CHALLENGES FOR THE POST-MODERN SOCIETY Josiane Brugnera Siqueira * Valdenir José Dotto** Resumo: É no intuito de discutir como se processa a linha de pensamento entre o Liberalismo e o Intervencionismo que foi redigido este artigo. Não se entra aqui no mérito da defesa da intervenção ou não do Estado na esfera econômica. Ambas são defensáveis…

EMPREGO DE ALGEMAS PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

Janeiro Campus Nova América 2013 RESUMO Trata-se o presente estudo de uma análise a respeito da aplicação do dispositivo constitucional do direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no art. 5º, V, da Constituição Federal, relacionando-o à liberdade de expressão e ao poder da mídia nos dias atuais, bem como demonstrando a evolução do referido instituto através das diversas Constituições brasileiras ao longo do tempo. Propõe, ainda, a discussão sobre a capacidade do…

HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar

CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DA PENHORA ON-LINE NA EXECUÇAO CIVIL RESUMO A Constituição Federal de 1988, ao configurar a República brasileira como Estado Democrático de Direito, prevendo como fundamentos seus a cidadania e a dignidade da pessoa humana, necessariamente absorveu e constitucionalizou princípios processuais, garantias do cidadão em juízo, norteadores da atividade jurisdicional, por conseguinte, aplicáveis ao Processo de Execução. Desta sorte, uma vez insculpidos dentre os incisos

RESUMO DO CONTEÚDO 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Noção inicial O Direito Constitucional se ocupa em conhecer um Estado em particular (p. ex. a República Federativa do Brasil) e as suas relações com a sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do

CDU 34(05) Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero Sumário 187 Editorial 189 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães…

... |15 | |5.4.1 Controle do Poder Legislativo sobre os demais Poderes.... |18 | |5.4.2 Controle do Poder Executivo sobre os demais Poderes..... |21 | |5.4.3 Controle do Poder Judiciário sobre os demais Poderes...... |24 | |

estrela de primeira grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser, eminentemente éticas, especialmente no que concerne ao respeito pelo consumidor por parte do fornecedor de produto ou serviço. Com a conscientização de seus direitos…