Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

Faculdade Christus que tem suas raízes no “Instituto Christus”, instituição da qual tive a honra de ser aluno fundador em 1951, aos 5 anos de idade, recebendo as primeiras lições da Professora Maria Lúcia e do Diretor Roberto de Carvalho Rocha. RESUMO A presente monografia tem como escopo a análise do licenciamento ambiental no litoral cearense sob a luz da proteção e conservação ambiental, e desenvolvimento socioeconômico. O licenciamento ambiental constitui-se como um dos…

– Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2007. Aluna: Aline Bühler Banca Examinadora: João Ricardo Carvalho de Souza Samantha Ribeiro Meyer Pflug Brasília, de 2007. 5 RESUMO Atualmente é ainda muito grande e, sobretudo no Brasil, palpitante e sempre oportuna a discussão de temas tais como a teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte, seu conceito, natureza, titularidade, limites expressos e…

Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil"; RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio

déficit na implementação dos direitos sociais: exclusão, violência e criminalidade; Considerações finais. RESUMO: O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condições socioeconômicas que, no período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX, deram ensejo às primeiras positivações dos direitos fundamentais de segunda dimensão. Após a análise da forma pela qual os direitos sociais foram tratados na Constituição mexicana de 1917, na Declaração do Povo…

O PAPEL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO E PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: estudo de caso sobre o Instituto Federal Minas Gerais LAVRAS 2012 SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O tema e sua relevância 3 1.2 Características da organização 5 1.3 Problemática 5 1.4 Justificativa 6 1.5 Objetivos 7 1.5.1 Objetivo geral 7 1.5.2 Objetivos específicos 7 1.6 Palavras-chave 7 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 2.1 Administração Pública 8 2.2 Princípios

520/901 – Tirol – Natal/RN – CEP 59020090. Email: vrochafranca@uol.com.br Situação acadêmica: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atividade profissional: Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) – Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundação…

Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Novo Paradigma de Atuação – 8. A Atuação Extrajudicial do Ministério Público – 9. O Ministério Público na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática nas Escolas - Conclusão – Referências. RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a importância da gestão democrática por ser instrumento democrático na educação e sua relação com a eficiência na prestação do serviço público de ensino, e, assim sendo, a imprescindibilidade de…

sangue. Schopenhauer – A arte de escrever. 17 RESUMO Este trabalho apresenta a evolução histórica do Estado da Antigüidade até a Contemporaneidade, com o objetivo de verificar a separação de poderes do Estado Constitucional. Analisa o problema da participação popular nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para…

descomprometimento por parte dessa, outros, com ousadia, tentaram fazer valer os seus direitos. Sendo assim, analisaremos a seguir os processos que envolveram a legislação brasileira que trata da escravatura. 2.1 Lei do Ventre Livre De acordo com Bonavides (1997), o projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Durante a elaboração do referido projeto, os deputados dos partidos Conservador e Liberal…