Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras

oferece aos Advogados brasileiros Minuta de medida judicial em defesa dos direitos então reconhecidos. Rio, 23 de abril de 1999 João Luiz Duboc Pinaud Presidente INDICAÇÃO nº004/99. Parecer ao Egrégio Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o "Imposição de Contribuição nos proventos dos Aposentados e Pensionistas da União Federal" I. A douta indicação. II. A anterior advertência. III. A Emenda Constitucional nº 20/1998. Antecedentes. Direitos suprimidos. Lei 9.783/99.…

escravos a dançar e pular misturados, e a gritar a plenos pulmões “Viva São Gonçalo do Amarante”. BARBINAIS, Le Gentil. Noveau Voyage autour du monde. Apud: TINHORÃO, J. R. As festas no Brasil Colonial. São Paulo: Ed. 34, 2000 (adaptado). O viajante francês, ao descrever suas impressões sobre uma festa ocorrida em Salvador, em 1717, demonstra dificuldade em entendê-la, porque, como outras manifestações religiosas do período colonial, ela a) seguia os preceitos advindos da hierarquia…

FILHO AVALIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A POSTURA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA MANIPULAR, NA FORMA DO ART. 27 DA LEI N.º 9.868/99, OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI. Salvador 2011 ARLINDO ASSIS AGUIAR FILHO AVALIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A POSTURA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA MANIPULAR, NA FORMA DO ART. 27 DA LEI…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

Os instrumentos internacionais que tutelam os Direitos humanos Resumo A doutrina constitucionalista pátria, de há muito, atribui aos tratados internacionais de direitos humanos o status hierárquico constitucional. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. Nesta perspectiva, O presente estudo tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos…

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR RURAL Ione Rocha Sá1 Jamile Souza Calheiros dos Santos2 Resumo A classe de trabalhadores rurais não tem seus direitos assegurados. Não tem direito a freqüentar uma escola, a ter a sua saúde preservada, e chega, às vezes, a ter condições subumanas de trabalho, contrariando o que preceitua a constituição federal. Palavras-chave Igualdade, educação, trabalho escravo, saúde. Abstract The class of rural worker doesn’t have…

10 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS 11 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS As Capitanias Hereditárias, foram a primeira forma e administração territorial do Império Português. O poder era descentralizado em grandes territórios, com administrações independentes e regime privado de poder. Vigorou no período colonial, do início do século XVI até o século XVIII

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto

Oliveira CUIABÁ/MT 2014/2 RESUMO Este estudo versa a importância do planejamento tributário para as empresas sem a presunção de esgotar o assunto. E tem como objetivo principal analisar a importância do planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações Propõe-se também, um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa…