Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

Desenvolvimento e Mudança Social, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Aprovado pela Comissão Examinadora em 25/08/2006 com nota 10,0 (dez). Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro Orientador Prof. Dr. José Luiz Ragazzi Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira 3 Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me conduziu até a reta final desta dissertação; à minha família que tanto amo: meus pais - Vera e Aparecido, irmãos Renata e Renan, tios - Vera Eunice, Ana Lúcia e…

Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003 257 Resumo A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil.…

desenvolvimento físico, mental e social. A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança. Princípio III - Direito a um nome e a uma…

Determinação do Índice do Custo de Vida da cidade de Guarujá – ICV UNAERP JR. Bruno Silva de Jesus Discente do curso de MBA em Gestão Estratégica USP – Universidade de São Paulo brunotma@hotmail.com Rubens Carneiro Ulbanere Orientador e docente do curso de Administração UNAERP Campus Guarujá rulbanere@unaerp.br Resumo A cidade de Guarujá, conhecida pelo seu talento turístico, tem aproximadamente 290.000 habitantes, conforme o IBGE (2010). O município não contava com um…

São Paulo Pesquisador – Núcleo de Pesquisas “Fernando Eduardo Lee” – NUP UNAERP Campus Guarujá brunosacademico@gmail.com Adilmar Veloso de Oliveira Discente do curso de Ética, Valores e Cidadania na Escola USP – Universidade de São Paulo Pesquisador – Núcleo de Pesquisas “Fernando Eduardo Lee” – NUP UNAERP Campus Guarujá cadmadilmar@gmail.com Suellen Costa Barco Assistente de Pesquisa Núcleo de Pesquisas “Fernando Eduardo Lee” – NUP UNAERP Campus Guarujá suellenbarco@hotmail.com…

os princípios de uma constituição e do feixe de possibilidades que as normas constitucionais podem representar no cotidiano dos direitos. Se antes se falava em Era dos Códigos, hoje se está presenciando a Era da Constituição (é a reflexão de Paulo Bonavides) e, consequentemente, dos Direitos Fundamentais (análoga à Era dos Direitos propalada por Norberto Bobbio). Afinal, as normas do Estatuto Político Fundamental do Estado comportam preceitos de conteúdo absoluto e que, em virtude de sua…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras

essa. 1 Princípio da supremacia da personalidade humana sobre os valores extra patrimoniais – personalidade humana fica acima dos valores patrimoniais, tem valor superior, em eventual embate entre eles, aplicando-se o sistema de valoração de interesses, será tida como prioritária. Direito do ser é a junção de 3 vetores (tricotômico): corpo(físico), alma (moral) e pensamento (psíquico). 2 Princípio da supremacia da soberania popular sobre a soberania estatal Soberania popular é a que…

TRABALHO SOBRE GRUPOS SOCIAIS INCLUSÃO SOCIAL – IMPACTO DO CURSO SUPERIOR A DISTÂNCIA NA VIDA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Ana Paula Holtz Martineli Lobello 0995535796 Bruno Faria de Castro 1030948421 Chiara Furlan Spazziaini 1034115831 Flavio Moda 1043110393 Gisele Antonia Bizzutti 2158233540 Karine Cristina Spadoti Picholaro 1041971062 Kelly Tatiane Campanholo 1054019038 Lara Loraine Dias Lessa 1094141192 Leandro Augusto de Lima Nascimento 1061126261 Marcelo Vinicius