Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens…

FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL Governador Valadares - MG 2010 pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! 2 FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A…

Carla Mirelle. A todos os professores que contribuíram para a minha formação acadêmica e cidadã. E aos amigos que sempre me incentivaram na busca da realização dos meus sonhos. RESUMO O presente trabalho tem como foco de discussão os princípios da administração pública, expressos na Constituição Federal de 1988, assim delimita-se como tema: A inobservância dos princípios expressos da administração pública…

ERICSON AMARAL DOS SANTOS 89860-1 Direito Constitucional III SÃO PAULO 2012 Direito Constitucional III Trabalho Monográfico a respeito das Obras “A Desobediência civil – Henry David Thoreau” e “V de Vingança”. Professor Mestre Marcos José da Costa SÃO PAULO 2012 ÍNDICE 1. Introdução................................................................................

DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade após o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o…

princípios através de Ronald Dworkin O artigo analisa os ensinamentos de Ronald Dworkin, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais…

Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Onde iremos nos ater ao conteúdo das obrigações tributárias e suas diversas formas de aplicação e característica. 5 2. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Obrigações Tributárias é o vínculo jurídico entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo), pelo qual aquele tem o direito subjetivo de exigir deste…

reserva do possível; 4. Escolha adequada: a questão da discricionariedade administrativa no âmbito das políticas públicas; 5. O Ministério Público e as políticas públicas: estratégias de atuação em busca da inclusão social; Considerações finais. RESUMO: As políticas públicas correspondem aos instrumentos destinados à concretização dos direitos sociais, sendo que, por meio delas, devem ser analisadas as prioridades de atuação do Estado, avaliando-se a disponibilidade orçamentária em…

o réu se possível ainda à porta da sala onde se realizara o interrogatório, a fim de obter das palavras tantas vezes baralhadas do interrogado qualquer coisa de prestável para a elaboração da defesa.” (O Processo, Franz Kafka) RESUMO A presente monografia trata da divergência doutrinária acerca da videoconferência como meio de interrogatório do réu preso, busca averiguar se este método infringe ou não o devido processo legal, a ampla defesa, a publicidade, bem…

caminhos certos e por me dar forças nos dissabores das decisões errôneas na minha vida. Aos meus pais, por todo o esforço em meu favor. Aos meus verdadeiros amigos e amigas. RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o poder como fenômeno sociocultural e a evolução de seu conceito a poder político ou estatal, desde sua formação até os dias atuais. Esse poder foi dividido, de modo que exercesse as funções…