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UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
COMO MECANISMO PARA PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

Pedro Ivo Soares BEZERRA*
RESUMO
O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidorpagador, ressaltando, através da demonstração de casos concretos, a possibilidade de utilização direcionada, em consonâncias com as diretrizes valorativas da Constituição, dos tributos previstos no sistema tributário nacional.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Intervenção do Estado.
Tributação. Sustentabilidade ambiental.
Introdução
O presente artigo tem por escopo abordar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de preservar a biota. Aluno do Curso de Mestrado da Área de Direito Econômico do Programa de
Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba. E-mail: [e-mail].

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Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p. 307 a 336, jul./dez. 2011

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UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER ...

Fenômeno cada vez mais presente na legislação e nas práticas administrativas, o uso das exações com finalidade não meramente de auferir recursos financeiros, em especial voltada à proteção do ecossistema, é forte instrumento de intervenção do Estado na economia para a efetivação dos princípios estabelecidos na Carta Magna de 1988.
A preocupação com a sustentabilidade no uso dos recursos naturais é tema relativamente novo na história do Direito.
De fato, apenas com as recentes demonstrações de alteração