Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................................3…

a Declaração de Direitos Humanos foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas sob a forma de resolução, não apresentando força de lei. Contudo, atualmente o entendimento é no sentido de que a Declaração de Direitos Humanos de 1948 possui força vinculante, havendo divergência apenas no que tange à justificativa. Explique-se: de um lado, há quem entenda que, embora a Declaração não assuma forma de tratado internacional, apresenta força jurídica obrigatória e vinculante, na medida em que

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

DESENCANTAMENTO DO MUNDO: Modernidade e a Revolução Francesa como marco paradigmático THE ILLUMINIST THOUGHT AND THE DISENCHANTMENT OF THE WORLD: Modernity and the French Revolution as paradigmatic landmark Vico Denis S. de Mello* Manuella Riane A. Donato** RESUMO: Tem-se, a partir da ascensão do pensamento filosófico e científico, em meados do século XVI, uma mudança acerca da funcionalidade da ciência e do lugar do indivíduo no mundo. Mas essa alteração só foi possível através da…

WĄŐŝŶĂ ϭ ĚĞ ϱϯ INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO – INPG em CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA”” TAUBATÉ - 2011 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ ϱϯ PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA””…

ufsc.Br A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos Aldem Johnston Barbosa Araújo* 1) A “justificativa” da elisão fiscal: De cada R$ 100,00 ganhos ou produzidos por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na economia brasileira)…

domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social, identificando-se o modelo do Estado brasileiro. Por outro lado, analisar-se-á o conceito de segurança humana,…

hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no “correr…

hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no…

de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State of Law Leonardo Almeida 1 Leonardo Cacau Santos La Bradbury 2 Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar o voto compulsório no Brasil, tendo em vista que o presente instituto permanece em vigência desde …