Resumo Relação Jurídica Tributária

1. RESUMO O Código Tributário Nacional (CTN) foi publicado como sendo uma lei ordinária (que trata de assuntos gerais, lei solene), regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE |ORIENTADOR | | | |

.............................................................................................. 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 18 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................…

SUJEITOS PASSIVOS DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Sujeito Passivo É a pessoa natural ou jurídica, obrigada a seu cumprimento Conforme sua relação com o fato gerador pode ser: contribuinte ou responsável CONTRIBUINTE Aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação RESPONSÁVEL Quem, sem possuir relação pessoal e direta com o fato gerador, tem o obrigação de pagar, por expressa disposição de lei É pessoa vinculada (não diretamente)…

SUPERSIMPLES CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014 WILLIAM LUIZ DA SILVA RESUMO O resumo é digitado em espaço simples, sem parágrafo. Deve possuir de 100 a 250 palavras. Deve-se explicar o tema principal do artigo, ressaltar o objetivo, método utilizado e os resultados. O texto deve ser digitado em letra tamanho 12. Palavras-chave: Xxxxxxxxx. Ppppppppppp. Rrrrrrrrrrrrrrrr. ABSTRACT É apenas a tradução do resumo em língua estrangeira. Pode ser em inglês, espanhol ou…

A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS. GOIÃNIA – GO MARÇO DE 2014 A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Ciências Contábeis para obtenção da nota na disciplina Atividade Avaliativa I, orientado pelo tutor Fernando Silva Lima. GOIÃNIA – GO RESUMO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS, 2014, f. 6. 2014 projeto

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

Finanças Públicas.No Núcleo de Estudos Fiscais - NEF -, coordena diversos projetos de pesquisa entre os quais pode-se destacar: (i) Reforma Tributária Viável ; (ii) Gargalos da Tributação Internacional no Brasil; (iii) Novas Tendências da Tributação Mundial; (iv)Obrigações Acessórias e SPED: Problemas e Soluções para uma Efetiva Simplificação das Obrigações Tributárias; (v) História da Receita Federal; e (vi) Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (Texto informado pelo autor) 2…

sempre houve uma espécie de Estado que retirava parte do patrimônio dos seus “súditos” em benefício geral (ou não!) Conquanto nem sempre se perceba o retorno de tanta arrecadação, por parte do ente estatal, é coerente afirmar que a concepção ético-jurídica do tributo é baseada no interesse social, resultante da possibilidade que tem o indivíduo, componente do grupo, de concorrer para o sustento deste; possibilidade que, se efetiva, transforma-se em dever. O poder de tributar é…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO/SP 6.º SEMESTRE 2012 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdades Anhanguera, como exigência parcial para disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Esp. Edmilson Borges Gomes São Paulo 2012 Introdução