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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

SÃO PAULO/SP
6.º SEMESTRE 2012
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdades Anhanguera, como exigência parcial para disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Esp. Edmilson Borges Gomes

São Paulo
2012
Introdução

A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa.

Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”.

Conforme destaca Ávila (2006), o fato gerador de um tributo é a efetiva ocorrência de um fato que a lei estabelece como sendo condição para o surgimento de uma obrigação tributária. A partir da ocorrência do fato gerador é possível identificar quem praticou o fato, qual o tributo gerado e quanto deve ser pago, onde ele ocorreu e quando aconteceu.

Conforme destaca Fabretti (2006, p. 280), o planejamento tributário é “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato gerador”. Fabretti (2006), ainda menciona que o planejamento preventivo, antes da ocorrência do fato gerador do tributo, produz a elisão fiscal. Por outro lado, a não observância deste princípio, redunda na evasão