TCC PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias

RESUMO

A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação que se eleva ao máximo quando os princípios são impressos no ordenamento constitucional. Portanto, o estudo dos princípios constitucionais tributários deve englobar a compreensão e a abrangência do que são princípios, da importância da Constituição Federal e, feita essa contextualização, do sistema constitucional tributário e dos princípios específicos da matéria.

Palavras-chave: Princípios Constitucionais. Princípios Tributários. Ordenamento. Mandamento Nuclear.

ABSTRACT:

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The Federal Constitution contains in its text the avocados tax constitutional principles, norms substance of which overlap with others, both because of its constitutional status as the effect of its value and importance to the harmony of the tax system. That is, theories are structuring principles of the systems, a situation that increases the maximum when the principles are printed in the constitutional system. Therefore, the study of constitutional principles must include tax and breadth of understanding that are principles, the importance of the Constitution, and this contextualization, the constitutional tax system and the specific principles of matter.

Keywords: Constitutional Principles. Tax Principles. Planning. Nuclear Commandment.
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