Resumo Legislação Tributaria

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (EMD 5111) – Legislação e Planejamento Tributário 29/09/2010 RESUMO Primeiramente, analisamos o conceito de crédito tributário. Posteriormente, analisamos e explicamos as diversas situações previstas pela legislação, e as principais características da Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário. Explica também o que é o Crédito Tributário dentro da legislação tributária brasileira. Palavra-chave: Crédito…

.....................17 ANEXOS ...................................................................................................................18 Resumo A área escolhida para o estágio supervisionado foi Sistema Fiscal e Tributário uma área complexa e extensa de impostos e contribuições, responsável pelo atendimento da legislação tributária. Este trabalho tem como objetivo descrever a realidade das atividades exercidas na área fiscal, desde o recebimento das documentações para…

militar de suas regiões e paralelamente promover os bacanais das cortes palacianas, em orgias, como desperdício do dinheiro público. No Brasil, a Constituição Federal, ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, especialmente as imunidades tributárias, buscou garantir os direitos e garantias individuais nela previstos e a integridade da federação. A limitação ao poder de tributar é determinada pela Constituição de modo a proteger o cidadão contribuinte contra a voracidade…

Resumo capítulo IV – Curso de Direito Tributário – Paulo de Barros Carvalho Determinada norma jurídica será sempre válida ou inválida, com referencia a um determinado sistema. Se a norma for válida, mantém uma relação de pertinência com o seu determinado sistema. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, possui status de relação, é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto. Ao se falar que uma norma é válida, estaremos…

Resumo: Prinípios Contitucionais Tributários POR CAMILA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA NOVA IGUAÇU 2014 Princípios Constitucionais Tributários Os princípios constitucionais tributários são normas constitucionais que limitam e regulam o exercício da competência, trazendo alguns valores expressos no ordenamento e no sistema jurídico. Os princípios constitucionais podem ser mais

CONTABILIDADE 2013 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase…

FOLHA DE ROSTO 4. FOLHA DE APROVAÇÃO 5. SUMÁRIO 6. RESUMO: Breve descrição do conteúdo (inclusive dos resultados) com considerações dos pontos mais importantes do estágio. 7. INTRODUÇÃO: Introduz o leitor no assunto de maneira generalizada com breve histórico da empresa instituição, informando quem fez, o que contem, quando, onde, como e porque foi redigido. 8. OBJETIVO: qual o objetivo da redação do presente relatório. 9. RELATÓRIO 10. CONCLUSÃO: Resumo do item 08, com comentários sobre…

didáticos voltados ao projeto EaD UFSC dos cursos de Contabilidade e Economia, assim como a criação e tratamento de imagens com o mesmo fim. Cronograma real (cumprido): 01/08/2011 a 16/01/2012 (com recesso remunerado) 2 1.4 SITUAÇÃO ENCONTRADA Resumo da situação da empresa em relação ao Design: O NECONT está localizado no Centro Socioeconômico da UFSC (CSE), no andar térreo. Conta com duas equtipes de produção de material - designers gráficos (DGs), que produzem o material…

OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM ATENDER A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OBRIGAÇÕES COMO SPED FISCAL, SPED CONTRIBUIÇÕES. Daniel Rodrigues de Assis Aline Francielle de Rosa Brigido Lopes Moreira Joel Martins de Oliveira Pauluann Rezende Romanhol Polo: Goiânia/Goiás Curso: Ciências Contábeis PROF. Me. Larissa Borges de Souza RESUMO Ao abordar tal assunto temos a convicção de que a leitura fará com que o leitor possa entender melhor as novas tecnologias empregadas na…

Públicas Regionais” para ouvir a sociedade na formulação do Orçamento de 2006 e do Plano Plurianual-2006/2009, no cumprimento de dispositivo legal, decidimos redigir um pequeno guia explicativo do sistema orçamentário no Brasil e, especificamente, um resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi publicada em 29 de junho de 2005. Dessa forma, pretendemos colaborar para que esses encontros sejam mais ricos em seus debates e para que a população saiba cada vez mais como atuar na…