Resumo Legislação Tributaria

1. RESUMO O Código Tributário Nacional (CTN) foi publicado como sendo uma lei ordinária (que trata de assuntos gerais, lei solene), regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo…

NUMERAR AS PAGINAS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 4 RELATÓRIO 4.1 VISÃO GERAL DA EMPRESA 4.2 PROPOSTA DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO 4.3 ROTINAS APLICADAS NA ADMISSÃO DE PESSOAL 4.4 TRIBUTOS DA EMPRESA 4.5 POLÍTICA DE CRÉDITO E COBRANÇA 4.6 ÍNDICES ECONOMICOS E FINANCEIROS ADOTADOS 4.7 TIPO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 4.8 FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 4.9 FORMA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS 5 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 7 ANEXOS 1 RESUMO Segundo a ABNT (NBR-6028, 1990) resumo “é a…

Curso Ciências Contábeis (CTB0050/1) – Prática do Módulo I 23/06/2011 RESUMO O objetivo deste trabalho é se identificar dentro do tema contabilidade tributária, apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extra contábil as exigências da legislação do IRPJ e da CSL determinando a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Kairo César Silva Miranda RA 80607793759 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. “O princípio da capacidade…

gerador e hipótese de incidência tributária - Boletim Jurídico PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XIII Número 1164 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 13 de maio de 2014 Digite o cargo Todo o site Share Share Share Share Curtir Share Share Share Share Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual

importantes consequências para as demais fontes tributárias positivadas, sendo a primeira delas relacionada com o aspecto engessado da nossa Constituição: os processos para modificação do texto constitucional por meio de emendas são muito mais complexos e sevetos do que os demais processos legislativos. Não obstante, o artigo 60 da Constituição Federal, como é sabido, lista determinadas matérias de caráter imutável, intangível. Isto é, impedem qualquer norma tributária em sentido…

DIANE KNEBRE DA ROSA MÁRCIA EDUARDA R. RODRIGUES REFORMA TRIBUTÁRIA Carga Tributária BALSAS-MA 2014 DIANE KNEBRE DA ROSA MÁRCIA EDUARDA R. RODRIGUES REFORMA TRIBUTÁRIA Carga Tributária Projeto apresentado à Escola Marista São Pio X, na disciplina de Produção Textual, como trabalho de Av1 valendo como nota total. Orientadora: Maria Luisa Rocha BALSAS-MA 2014 Dedicamos esse projeto aos

Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros Este estudo foi publicado sob a responsabilidade do Secretário-Geral da OCDE. As opiniões expressas e os argumentos utilizados nesta publicação não refletem necessariamente a posição da Organização nem dos Governos de seus países membros. Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do…

DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese de incidência e de seus

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2008 SILVIO RENATO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito…