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A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO

Eila Maria Siqueira Sales1

RESUMO

Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira.
Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese de incidência e de seus critérios, do significado do fato imponível e do fenômeno da subsunção do fato sobre a norma tributária. A Obrigação tributária é o vinculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do sujeito passivo uma prestação tributária positiva ou negativa.
Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a Hipótese de Incidência, o Fato Gerador, Obrigação Tributária e o Lançamento serão os principais elementos tratados neste trabalho.

Palavras-chaves: Hipótese de incidência, Fato gerador, Obrigação tributária e Lançamento.

THE PHENOMENOLOGY OF THE TRIBUTARY CREDIT

ABSTRACT

This work explains the Phenomenology of the Tributary Credit inside of the Brazilian Tributary Legislation.
In this, we try to explain what really is the Tributary Credit and how the Brazilian Tributary System try the Tributary Norm’s .The phenomenology of the tributary incidence, across the study of the incidence hypothesis and their critters, the imposition fact and the obligation fact over the Tributary Norm. The Tributary Obligation is the juridical form that the State considering the Tributary Legislation can obtain of the passive subject the positive or negative tributary obligation.
Initially we’ll do one critical analysis of the Legislation searching in the aspect of the tributary credit where the Incidence Hypothesis, the Grader Fact, the Tributary Obligation and the