subsitituiçao tributária

CONTABILIDADE 2013

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase em auto peças desde 1º de abril de 2008 e seus protocolos e para fim de familiarização com a termologia utilizada no desenvolvimento da temática do presente artigo. A seguir são apresentados alguns artigos da Constituição federal e argumentos de autores sobre o tema. Por fim sintetiza-se a Margem de Valor Agregado (MVA) que influencia diretamente no preço final dos produtos e resumindo em poucas palavras o regime de substituição tributária transmite para o principal contribuinte da cadeia o papel de arrecadador do tributo.

1. OBJETIVO E MÉTODOS

O objetivo do trabalho é apresentar a substituição tributária com incidência em autopeças. Para tanto será feita uma analise sobre o histórico do ICMS substituição tributária e suas principais características, identificar a ocorrência do fato gerador, identificar os protocolos, margem de lucro agregada e nomenclatura comum do MERCOSUL. O método utilizado para a presente pesquisa foi o método dedutivo. Quanto ao objetivo foi exploratório, quanto ao procedimento foi uma pesquisa bibliográfica e quanto á abordagem foi qualitativa. Como principal fonte utilizou-se da atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, que esta incorporada definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 que veio a legitimá-la.

2. CONCEITO SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A substituição tributária cuja sigla é ST surgiu porque foi constatado que existiam muitos revendedores e bem poucos fabricantes e os governos estaduais querendo garantir o