Resumo Legislação Trabalhista E Previdenciaria

Manual de Auditoria Trabalhista  - pág. 1 MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA  Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) APRESENTAÇÃO SIGLAS UTILIZADAS PARTE I –…

Brasil: o longo caminho. 15ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. P 85-154. (Capítulo 2) RESUMO DO TEXTO: O período considerado divisor de águas vai desde a deposição de Washington Luis (1930) com aceleradas mudanças sociais e políticas, principalmente, nos direitos sociais, dentre eles a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, leis trabalhistas, previdenciárias e CLT (1943). Mesmo alternando entre ditaduras e regimes democráticos, ocorreu redenção do…

pela legislação trabalhista, concedidos pelo governo federal e pelos estados, ou ainda, em determinadas situações, por convenção coletiva entre sindicatos com o intuito de promover o bem estar social dos segurados; que estabelecem a capacidade direta e indireta aos seus funcionários. Dentre estes benefícios destacamos o Abono Salarial, o Salário Família e o Seguro desemprego, que são considerados benefícios legais disponibilizados pelo governo para assistência do segurado. As leis…

VELHA REINVIDICAÇÃO DOS TRABALHADORES.” (PÁG. 114)O TRABALHADOR RURAL FOI AUSENTE DE TODA ESSA LEGISLAÇÃO. “DE 1937 A 1945 O PAÍS VIVEU SOB UM REGIME DITATORIAL CIVIL, GARANTIDO PELAS FORÇAS ARMADAS, EM QUE MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS ERAM PROBIDAS, O GOVERNO LEGISLAVA POR DECRETO, A CENSURA CONTROLAVA A IMPRENSA, OS CÁRCERES SE ENCHIAM DE INIMIGOS DO REGIME.” (PÁG. 109) | TIPO DE FICHAMENTO: CITAÇÃO E RESUMO | ASSUNTO: CIDADANIA NO BRASIL …

3. Legislação Trabalhista: “É o conjunto de normas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores”. 4. Legislação Previdenciária: Por isso, temos os conceitos de que a legislação trabalhista e previdenciária nada mais é do que um grupo de leis sancionadas e também um grupo de normas que são aplicadas no dia a dia do trabalhador e em toda a sua carreira profissional. Alguns dos benefícios e exigências desta…

obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc. Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento…

Definição de acidente de trabalho pela Legislação Previdenciária - Art. 19 da Lei nº 8.213/91: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Analisando a definição previdenciária podemos identificar a…

“A PEJOTIZAÇÃO E O ACIDENTE DO TRABALHO” ANA PAULA FERNANDES DA SILVA SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR RESUMO: O presente trabalho visa delimitar o conceito e procedimento da “pejotização”, analisando inicialmente as características das relações de trabalho, para ao final exemplificar alguns dos prejuízos que o trabalhador está sujeito ao ser contratado como pessoa jurídica, dissimulando a pessoalidade em virtude da “pejotização”, e os reflexos de uma pejotização na ocorrência de…

empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas com o eSocial. Considerações Iniciais Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as…

AUDITORIA TRABALHISTA E SEUS OBJETIVOS Cristiano clemente Prof. Ademar Lima Junior Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0100) –Prática módulo 5 05/06/2014 RESUMO A auditoria objetiva identificar e esclarecer as configurações de atuação e prevenção do que considerada uma obrigação também chamado de passivo. buscando no âmbito econômico comparativo das empresas os níveis de…