Resumo Legislação Previdenciaria

segurados especiais no âmbito da Previdência Social Resumo: Considerando a diferenciação quanto ao caráter contributivo dos segurados especiais para o sistema previdenciário, será analisado neste artigo qual o impacto da consideração efetiva da repartição solidária de responsabilidades sociais, econômicas e jurídico-normativas na condução gerencial eficiente do sistema de previdência pública brasileiro, após breve histórico da cobertura previdenciária para esses segurados e se eles…

Introdução à Economia – J.P. ROSSETTI Resumo (151-153) A produção é o resultado de um conjunto de estratégias econômicas e por isso é o considerada como atividade econômica fundamental. Os mais importantes fatores de produção são: as reservas naturais (ou fator terra), os recursos humanos (ou fator trabalho), os bens de produção (ou fator capital), a capacidade tecnológica e a capacidade empresarial. As reservas naturais são a base de todos os outros recursos de produção e são…

consentimento, por escrito, da An hanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do D ireito do Trabalho. O objetivo desta atividade é a sedimentação...LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering - RESUMO DAS IDÉIAS PRINCIPAIS DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering Observação: O livro possui 5 capítulos Introdução Primeiramente para Ihering o direito é uma idéia prática, e ele possui uma antítese.trabalho DIREITOS RESERVADOS…

2011 EFEITO DA TAXA DE DESCONTO NA SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Diana Vaz de Lima Universidade de Brasília Fernando Vitor de Oliveira Universidade de Brasília César Augusto Tibúrcio Silva Universidade de Brasília RESUMO A finalidade do estudo é analisar o efeito da taxa de desconto na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Trata de pesquisa que apurou os percentuais aplicados para trazer as responsabilidades (passivo…

por vezes, mal dá para as despesas básicas. Assim, após novas contribuições e melhor idade, buscam novo benefício de aposentadoria junto a Autarquia Previdenciária, benefício este, em alguns casos, muito melhor ao anterior. Mas tal fato, até o momento não esta legalizado, e assim, os juristas são obrigados a julgar com base na legislação vigente, princípios e interpretações pessoais, o que vêm causando muitas dúvidas e divergentes opiniões. 4 2. O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO A tese

Excelência requerer a atuação ante litem desse Parquet especializado, com fulcro no art.83, inciso XI da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, expondo para ao final requerer o que segue: 1. RESUMO FÁTICO: 1.1 A REQUERENTE mantém desde xxxxxx o “Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Mão de Obra” nº 052/2009, celebrado com a empresa xxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxx, doravante denominada apenas REQUERIDA, o…

empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas com o eSocial. Considerações Iniciais Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUADRO RESUMO I – CONTRATANTE T neste ato, por seus representantes legais infra-assinados (doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”). II – CONTRATADA FUNARI COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Engenheiro José Valter Seng, n.º 196, Ferreira, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.100.438/0001-65; Banco:Bradesco Agência:2904-1 Conta corrente: 052440-9 neste ato

base de cálculo 3.24 Salário Família pago indevidamente 3.25 INSS/IRRF/FGTS s/ Bolsa Estudo 3.26 Diárias inferiores a 50% dos vencimentos – não discriminadas 3.27 Enfermeiras com carga horária de 220 horas mensais 3.28 Comprovante do desconto 3.29 Resumo da Folha de Pagamento 3.30 Horas extraordinárias sobre adicional de insalubridade e adicional por tempo de serviço. www.guiatrabalhista.com.br Manual de Auditoria Trabalhista  - pág. 5 3.31 Pagamentos extra folha de salários 3.32…

................................................................................................. 7 Quem pode optar pelo simples nacional:............................................................................. 7 Encargos Trabalhistas e previdenciárias da empresa optante pelo simples nacional: ...8 Cálculo e recolhimento dos tributos ..................................................................................... 9 Obrigações acessórias .................................................