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A influência do princípio da solidariedade para a categoria dos segurados especiais no âmbito da
Previdência Social

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A influência do princípio da solidariedade para a categoria dos segurados especiais no âmbito da Previdência Social
Resumo: Considerando a diferenciação quanto ao caráter contributivo dos segurados especiais para o sistema previdenciário, será analisado neste artigo qual o impacto da consideração efetiva da repartição solidária de responsabilidades sociais, econômicas e jurídico-normativas na condução gerencial eficiente do sistema de previdência pública brasileiro, após breve histórico da cobertura previdenciária para esses segurados e se eles poderiam ou não figurar no âmbito da Assistência Social. Toda a análise é feita tendo em vista o princípio da Solidariedade, consagrado doutrinariamente e norteador da Seguridade
Social, instituto que abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social.
1. Introdução
A Constituição Federal em seu artigo 194 define a Seguridade Social como um conjunto de ações integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e cujos princípios norteadores estão expressos nos incisos do parágrafo único do referido artigo.
Apesar de não estar arrolado expressamente, o princípio da Solidariedade, consagrado pela doutrina e implicitamente considerado no texto constitucional, é considerado o princípio mais importante da seguridade social, pois justifica grande parte das ações políticas, administrativas e de gestão no que diz respeito principalmente ao ramo da Previdência.
Segundo o professor Filipe de Filippo, em seu artigo “Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal”, para a Previdência Social, por ser um sistema que exige a contribuição direta do segurado para a obtenção de um benefício futuro, a solidariedade se manifestará de forma diferente. Aqui a solidariedade se
caracteriza