DO DIREITO A EDUCAÇÃO

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor compreender suas relações, como a sociologia e a história, por exemplo. Inserese nos trabalhos de um grupo de estudos que se reúne quinzenalmente na UFSCar, há quatro anos, lendo e discutindo autores clássicos da educação e do direito. O objetivo mais amplo é o de colaborar na constituição de um campo de conhecimento que é o do Direito Educacional, superando a visão mais estreita das disciplinas de Legislação Educacional e de Estrutura e Funcionamento da Educação. Ambrogio Lorenzetti (1290 - 1348) pinta, no Palácio Público de Siena, os afrescos Alegorias e Efeitos do Bom e do Mau Governo, entre 1337 e 13403. O Bom Governo é ornado pelas virtudes, o Mau Governo pelos vícios. No Bom Governo, comandado por um Rei semelhante a um Deus, Lorenzetti reúne as virtudes cristãs, fé, esperança e caridade e aquelas que têm origem na Roma Antiga, justiça, paz, fortaleza, prudência, concórdia, magnanimidade e temperança. Fica claro que o bem público deve se antepor ao bem privado. Observa-se que

PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO TURMAS: LE1, LB1, LB3, TU1, TU2 MODALIDADE: PRESENCIAL DISCIPLINA: LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PRÉ-REQUISITO: (x) OBRIGATÓRIA CÓDIGO: 04341 ( ) OPTATIVA DEPARTAMENTO: DLCH PROFESSORES RESPONSÁVEIS: MARIA JANAINA ALENCAR SAMPAIO; MIRELLY LUCENA DE LIRA VASCONCELOS; LEANE PEREIRA CORDEIRO Ano: 2014 Semestre Letivo: Total de Créditos : 04 ( ) Primeiro ( X ) Segundo Carga Horária: 60h/a II - EMENTA Reflexão sobre…

mais próxima de você, e dê a sua contribuição para que a sua comunidade e toda a sociedade brasileira possam exercer o efetivo controle social sobre o futuro da Educação no Brasil. Bom trabalho! Base legal da Educação Básica pública no Brasil Desde 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal, o Brasil avançou muito no campo da legislação sobre Educação. Existe atualmente um amplo conjunto de leis que regula a cobertura e definem direitos e deveres de crianças, jovens e…

oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação completa, na qual o conteúdo aprendido influencia sua vida profissional e pessoal. A Unisa Digital é assim para você: Universidade a qualquer hora e em qualquer lugar! Unisa Digital SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................... 5 1 ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Faculdade Anhanguera de Campinas Curso de Engenharia Elétrica NOME DO ALUNO NOME DO ALUNO NOME DO ALUNO NOME DO TRABALHO Campinas 2014 NOME DO ALUNO NOME DO ALUNO NOME DO ALUNO NOME DA TRABALHO Trabalho apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Elétrica, na Faculdade de Campinas, sob a orientação da Profa. Dra. Thatiane Cristina dos Santos de Carvalho Ribeiro. Campinas 2014 NOME DO ALUNO…

Políticas Educacionais Prezados (as) Acadêmicos (as), Segue um breve resumo relacionado à ATPS de Políticas Educacionais. Lembro o grupo deverá contemplar todos os passos para concluir essa atividade. Grupos Os grupos serão formados por até 5 acadêmicos (as), só receberá a nota o aluno que postar o trabalho. Lembre-se que a postagem é individual. Essas equipes, que serão mantidas durante todas as etapas, deverão entregar seus nomes, RAs e e-mails ao tutor presencial (aquele que…

Coleção magistério 2ºGrau, série formação do professor. RESUMO DA OBRA: O projeto politico-pedagógico vinculado a um currículo escolar em que tem a concepção de destacar a função social da Educação Física na escola, já nas sociedades de classes, o movimento social se caracteriza pela luta entre as mesma. Como é no Brasil destacando- se pela busca de manutenção de status, para isso desenvolveram determinadas formas de consciência social. A teorização dos currículos em que pese…

SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais como eleitores…

Volume 1 ....................................................................10 Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República..............................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Históricosocial e Concepções de Educação…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA Fabiana Claudino Silvério Machado Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a sistematização das fontes legais que influem e/ou determinam o direito educacional no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB é revista aqui como um ordenamento jurídico de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas a educadores e juristas que se preocupam com as questões da educação…