Resumo Legisladores E Intérpretes

b) Doutrinária ­ Entendimento dado aos dispositivos legais pelos escritores ou comentadores do Direito, que não tem, evidentemente, força obrigatória. c) Judicial (Jurisprudencial) ­ obrigatória nos casos de sub júdice e súmula vinculante*. (*Súmula vinculante é o resumo das jurisprudências sobre determinadas matérias, porém, só quem pode baixar tal súmula é o STF. Instâncias inferiores, assim, não podem decidir contrariamente ao estipulado na súmula vinculante. Esta súmula tem o…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

conteúdo é complexo. (iii) A eficácia das normas constitucionais é outro ponto complexo. Temos norma de eficácia plena, limitada, contida. Fato este que deve ser considerado na interpretação. (iv) Outra questão ainda é a ideologia. A pré-compreensão do intérprete que pode influenciar a interpretação. O ser-humano não é neutro, tem suas experiências pessoais. O método deve racionalizar a interpretação, tornar mais objetiva a interpretação. Qual é o método justo, mais adequado? Canotilho…

que vem derivada da mitologia greco-latina “HERMES”, um DEUS grego mensageiro. Hermes seria o deus capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes seria um “deus interprete”, na medida em que era a entidade sobrenatural dotada de capacidade de traduzir, decifrar o incompreensível. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e…

pensarmos na sociedade atual, observaremos a pluralidade constante, como já assinalava HABERLE4. Voltando à questão do direcionamento da hermenêutica, nos vemos a frente de uma problemática ainda sem solução. Como deve ser desenvolvido o papel do intérprete da norma constitucional na modernidade? O que percebemos até o momento é uma atuação subjetiva por parte dos juízes na avaliação do caso concreto decidindo conforme “sua consciência”.…

da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas – Especialidade Direito 1997, pag. 26 a 46 Breve Resumo Transcrições de Citações mais Importantes Tem como objetivo o Princípio da Proporcionalidade como instrumento jurídico, facilitando para o intérprete o entendimento da norma jurídica. Procura descrever o uso do mencionado princípio na esfera da Hermenêutica Constitucional. Trás a tona a compreensão da…

HERMENEUTICA JURÍDICA R. LIMONGI FRANÇA 16:11 | Marcadores: Hermeneutica Juridica RESUMO POR FÁTIMA VENZI DE LIMA ESTEVES A interpretação da lei é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do…

AGRADECIMENTO A Deus sem o qual nada teria feito. A minha família e amigos que sempre me incentivaram. A Profº Eliane M. Meira Rosa pelo incentivo e brilhantes aulas ministradas. Ao orientador Paulo Henrique de Oliveira. RESUMO O presente estudo monográfico versa sobre o tema do neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus

Kelsen no ato interpretativo 19 12. A Filosofia Interpretativa 19 13. Conclusão 20 BIBLIOGRAFIA 22 Um texto começa a mostrar suas virtudes a partir do momento que é capaz de fertilizar o pensamento do leitor... Arnaldo Vasconcelos Resumo A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo…

http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com/ 1) Hermenêutica clássica: Essa considera a constituição com outra lei, e utiliza os métodos tradicionais de interpretação, como: A)Elemento genético: Busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador. B)Elemento gramatical: Analisa (se concentra) no literal semântico. C)Elemento lógico: Uso da lógica filosófica nas normas constitucionais. D)Elemento histórico: Análise do projeto e desenvolvimento da lei, ou…