Resumo Legisladores E Intérpretes

importante para o surgimento da crença de que o Direito é o direito posto – a legislação. Via, na lei escrita, emanação da vontade do legislador, a única fonte do Direito e expressão dos próprios direitos naturais. Negava valor aos costumes e à atividade criadora da jurisprudência. Punha em especial relevo a vontade do legislador, que deveria ser procurada pelo intérprete para a descoberta do sentido da norma. Elementos relevantes, ainda, se situavam na análise gramatical da norma, o…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, 9.ed., São Paulo:…

ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um pesquisador…

Wemerson FONSECA1 1Curso de Direito FAMINAS-BH RESUMO Uma analise hermenêutica é muito alem de métodos práticos, ela é o meio pelo qual se usa para uma interpretação mais adequada, pois os métodos (caminhos) nos leva ao erro, ele acaba tornando o processo de interpretação uma maneira pratica de resolver a situação, ou seja, a hermenêutica não pode ser considerada um método ou um manual pratico ela tem que ser vista como um meio pelo qual o interprete quando se depara em meio a…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

A objetividade desejada e a neutralidade impossível: O papel do intérprete na interpretação constitucional. O tradicionalismo jurídico é marcado pelas produções d=cientificas de Savigny e de Hans Kelsen que tem como características marcantes o formalismo e o dogmatismo. O primeiro destaca-se pela forma raciocínio – logica de aplicação da norma aos fatos. Nela a lei consiste se a premissa maior, em segundo plano vem os fatos como premissa menor e por fim chega-se a conclusão. O…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o estudo da interpretação das leis. Nela se fundamentam as diversas formas que o direito se apresenta à sociedade, visando a melhor compreensão dos que lidam com a mesma e dos que também não tem o maior contato e precisa de compreensão. A jurisprudência e a doutrina são as formas como esse entendimento chega aos juristas e às pessoas. Com o passar do…

sabe porque ama, nem o que é amar... Amar é a eterna inocência, e a única inocência é não pensar... (Fernando Pessoa) Interpretai com frescura e vivacidade – / se não tirarmos ou libertarmos o sentido da letra,/ algo aí nos ficará oculto. (Goethe) Resumo: O presente trabalho se propõe a evidenciar a dimensão hermenêutica do conhecimento jurídico. Com base nos fundamentos filosóficos, a interpretação do direito pode ser vislumbrada como uma modalidade de compreensão, capaz de apreender…

LACUNAS NO DIREITO1 Resumo: O presente artigo refere-se ao tema das lacunas no direito, que conseqüentemente é de grande interesse para os seus operadores e acadêmicos da área do direito, pois poderão se deparar com essa problemática em seus ofícios. Há doutrinadores que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que…

do ato que incorporam, independentemente de como devam ser apreciados com fundamento numa norma jurídica".[3] A Constituição, como todo negócio jurídico, não é "neutra" a respeito de suas conseqüências jurídicas, pois o simples fato de o legislador constituinte considerar determinada matéria importante o suficiente para adentrar no texto constitucional significa que uma determinada conseqüência é esperada, por isso.2 Como ato político de decisão sobre o modo de existência e…