Resumo Legislação Tributaria

DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: Mariana Marum INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A integração da legislação tributária deverá preencher as lacunas deixadas por nossa legislação. O art.108 do CTN prevê métodos de integração e determina de forma taxativa (“sucessivamente”), a ordem a ser obedecida. Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: - a analogia; - os princípios…

Distancia WPOS - A Educação do Nosso Tempo, como requisito parcial para obtenção do título de Pós graduação em Perícia Contábil. Área de Concentração: Planejamento tributário Orientador: Márcio da Silva Albuquerque Brasília/DF - 2011 RESUMO Buscou-se com esta pesquisa, identificar os principais aspectos e aplicação do Direito Tributário no Brasil, assim como suas implicações no âmbito das organizações. Foi realizada uma pesquisa de campo, através de entrevista a…

Instrumental (Recursos tecnológicos) CONT3007 Psicologia Organizacional (Recursos tecnológicos) 2º Ano Código Disciplina CONT3008 Contabilidade Comercial CONT3009 Contabilidade de Custos CONT3010 Estatística CONT3011 Legislação Trabalhista e Previdenciária CONT3012 Legislação Tributária (Direito Tributário) CONT3013 Legalização Institucional das Empresas (2º sem) CONT3014 Matemática Financeira CONT3015 Metodologia de Pesquisa (Recursos tecnológicos) CONT3016 Sistemas Contábeis I (1º…

“Questões tributárias em matéria sucessória: DO FATO GERADOR DO TRIBUTO À AVALIAÇÃO DOS BENS Fernandes, Paula Duarte; Oliveira, Naiara Carvalho de; Rocha, Juliane Romagnoli; Silva, Márcio José Da Fonseca. Baião, Alessandra Dias; Ferreira, Rodolfo Assis. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões.6ª Ed. Rio de janeiro: Forense, 2011. P.267 a 239. Categoria do trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para…

“OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA APRESENTADA

gerados por todos os centros de lucro que a compõem. 3) Façam um resumo sobre a situação tributária do Brasil, bem como o impacto dos tributos nas operações empresariais. O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. O termo "economia tributária" relaciona-se à obtenção, de forma lícita (legal, dentro…

AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO José Petroli Júnior Prof. Artur Antônio Leite de Souza Júnior FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria Turma 17 RESUMO Dentro de um processo de reorganização empresarial, há aspectos societários e tributários e suas implicações. Algumas alternativas legais e societárias – fusão, incorporação e cisão – estão presentes neste processo e precisam ser observadas para que a oportunidade de

pagar o ICMS pelo SIMPLES, mesmo que a UF em que esteja estabelecida tenha aderido ao simples. Da mesma forma, as empresas que possuam estabelecimentos em mais de um município estão proibidas de pagar o ISS pelo SIMPLES.(BITTENCOURT,1997,p.31) RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar a importância do Simples Nacional como mecanismo legal de Planejamento Tributário para as Empresas, bem como delinear o papel do Contador como facilitador para o cumprimento exigido para o…

-----------------------------9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------------------------ 10 RESUMO A área escolhida para o trabalho foi Sistema Fiscal e Tributário e o tema foi a efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização da carga tributária a ser suportada, um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE Disciplina : PGA2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o…