Resumo Judicialização

SEM PERDER A MAJESTADE: “PROFISSÕES IMPERIAIS” NO BRASIL Hustana Maria VARGAS* RESUMO: Esse artigo discute a inserção particular das chamadas profissões imperiais – Medicina, Direito e Engenharia – em nosso país, destacando elementos de sua constituição e da situação atual dessas carreiras em um momento de inflexão na política educacional para o ensino superior no Brasil. Sobre esse ponto, indaga: a expansão de vagas verificada atualmente no ensino superior alteraria sua…

1 A SUSTENTABILIDADE DAS COOPERATIVAS MÉDICAS NA SAÚDE SUPLEMENTAR Renato Cesar Vieira Pagano¹ e; Luiz Gonzaga Massari Filho² RESUMO Por muito tempo as cooperativas médicas gozaram de saúde financeira e domínio do mercado de saúde suplementar. A partir de 1998, com a criação da Lei 9656, o crescimento das despesas assistenciais passou a ameaçar resultados e honorários médicos, principalmente pela inserção tecnológica de OPME e medicamentos de alto custo. Hoje, hospitais e médicos…

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

aquilo a que se tem direito, mas sem abuso, má-fé ou inconsequência. Para esse tipo de caso, a conduta do “pedir não custa nada” pode sair caro. Finalmente! _____________________________________________________________________________________________ Resumo: Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da…

Contemporânea ISSN: 2236-532X v. 2, n. 1 p. 65-82 Jan.–Jun. 2012 Dossiê Direitos Humanos O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do…

PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade e garantindo direitos sociais em diversas áreas. Direitos…

Rede Globo. Em 1989, Collor e Lula vão para o segundo turno. A Globo transmitiu dois debates, sendo o segundo, três dias antes da eleição. No dia seguinte, ela dá a cartada final, após vários meses de campanha para o jovem político, apresenta um resumo de seis minutos, onde apresenta Collor como o todo poderoso. Assim a Rede Globo deixa mais uma vez suas digitais na história brasileira. Neste dia, Alexandre Garcia termina o Jornal Nacional dizendo: "... mantivemos um canal aberto entra…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm Lei de arbitragem: O judiciário nem sempre consegue dar uma resposta satisfatória em um período de tempo satisfatório. Para tanto, começam a se criar meios alternativos à judicialização, como a mediação e a arbitragem. No NCPC tem uma parte somente destinada a mediação de conflitos, além da aprovação 13.140/2015 (lei de mediação), pois o NCPC tem algumas lacunas as quais a lei preenche. Somente entrará em vigor ano que vem.

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DO SISTEMA “S”. VALÉRIA BRITEZ ANDRADE RESUMO O tema deste trabalho surgiu em função da dificuldade enfrentada enquanto Assessora Jurídica do SENAC/RR, no que concerne ao reconhecimento da Imunidade Tributária da entidade por parte de instituições financeiras, órgãos da administração pública e cartórios extrajudiciais no momento do recolhimento do tributo devido na formalização dos negócios jurídicos da entidade, principalmente em

et. al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. TIBURCIO, Carmen. Temas de Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996. WEINGÄRTNER, Lis. Mediação é escolha alternativa para resolução de conflitos. Publicado na Revista Justilex, ano VII, nº 76, abr. 2009, p. 12-15. RESUMO