Resumo Instrução Normativa 84

estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011) e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo magnético para transmissão ao SPED, na forma definida pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, alterada pelas Instruções Normativas RFB nº…

disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012. 3. Seção 4 – Da obrigatoriedade da entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de orientações quanto a: a) Possibilidade de transmissão da escrituração digital, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, em relação à Contribuição previdenciária sobre a receita bruta referente aos meses do ano de 2012, até o 10º dia útil de fevereiro de 2013, sem qualquer penalidade, conforme disposto na Instrução Normativa RFB…

Brasília, 5 a 9 de agosto de 2013 Nº 714 Data (páginas internas): 29 de agosto de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. SUMÁRIO Plenário Detentor de…

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e

aos que não nomeei, que contribuíram para meu crescimento pessoal e profissional e que, de alguma maneira, participaram desta caminhada. “Todos os nossos sonhos podem se tornar realidade – se tivermos a coragem de segui-los.” Walt Disney RESUMO O presente trabalho teve por finalidade apresentar a elaboração de um plano de qualificação para as atividades relacionadas ao processo de faturamento de uma empresa de serviços, o SEBRAE/RS, sob o ponto de vista da gestão de…

.................................................................................................. 82 4.2.3 Metodologia de cálculo ................................................................................................................. 84 4.2.3.1 Impacto dos créditos não aproveitados .............................................................................................. 85 4.2.3.2 Impacto financeiro .....................................................................

................. 6 TÍTULO I - INTRODUÇÃO ............................................................................................. 8 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO DOUTRINÁRIA ......................................... 8 CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO NORMATIVA ............................................ 10 2.1. Constituição Federal ......................................................................................... 10 2.2. Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União ........

disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012. 3. Seção 4 – Da obrigatoriedade da entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de orientações quanto a: a) Possibilidade de transmissão da escrituração digital, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, em relação à Contribuição previdenciária sobre a receita bruta referente aos meses do ano de 2012, até o 10º dia útil de fevereiro de 2013, sem qualquer penalidade, conforme disposto na Instrução Normativa RFB…

disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012. 3. Seção 4 – Da obrigatoriedade da entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de orientações quanto a: a) Possibilidade de transmissão da escrituração digital, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, em relação à Contribuição previdenciária sobre a receita bruta referente aos meses do ano de 2012, até o 10º dia útil de fevereiro de 2013, sem qualquer penalidade, conforme disposto na Instrução Normativa RFB…

........................................................ 83 Emissão em Contigência . ................................................................ 83 Um breve histórico........................................................................... 84 2009: mais de meio milhão.............................................................. 85 2010: indústria e comércio atacadista............................................. 85 NF-e 2.0 – a Segunda Geração........................................