Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada sobre o contrato de seguro, incluindo suas espécies, classificações, requisitos e sobre as obrigações do segurado e do…

do abstrato e do transitório, que acabam por decretar a insuficiência do modelo contratual tradicional do direito civil, que acabam por forçar a evolução dos conceitos do direito a propor uma nova jurisprudência dos valores, uma nova visão dos princípios do direito civil, agora muito mais influenciada pelo direito público e pelo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. PÓS-MODERNIDADE APROFUNDADA E A CRISE DA CONFIANÇA: REFLEXOS NOS CONTRATOS DE CONSUMO. A nova concepção…

responsabilidade do fornecedor pelos danos causados na prestação dos seus serviços perante o consumidor será presumida em razão do dever de qualidade, adequação e segurança dos serviços colocados no mercado de consumo, e do dever de agir segundo a boa-fé objetiva. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior…

obrigam a uma determinada ação. Em resumo é um acordo das vontades de cada um dos membros participantes do contrato que faz com os contratantes tenham direitos e obrigações. Princípios: Para que haja equidade nas relações alguns princípios são fundamentais, pois o equilíbrio na elaboração dos contratos deve atentar para o respeito à dignidade da pessoa humana instituída na Lex Fundamentalis de 1988, art. 1°, inciso III, como um dos princípios fundamentais. O Princípio da Pacta Sunt…

A responsabilidade tributária de terceiros e a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça RESUMO Destina-se este estudo a tratar da responsabilidade tributária de terceiros e seus efeitos sobre sócios e sociedades comerciais, ou seja, a responsabilização dos sócios no que tange ao inadimplemento e a dissolução irregular da sociedade, considerando que o Superior Tribunal de Justiça procurou solucionar o problema por meio da inclusão da Súmulas 435 ao ordenamento jurídico brasileiro.

indissociáveis. Só se perde algo que anteriormente se possuiu! Para os ordenamentos que seguem a teoria subjetiva de Savigny - Dá-se a perda da posse quando deixa de existir o corpus e o animus possidendi. Já para os ordenamentos que seguem a teoria objetiva de Ihering, a posse é a exteriorização da propriedade. Logo, cessando os atributos da propriedade, cessa a posse, que é perdida - extinta! CC /16, consagrava expressamente os casos de perda da posse. Art. 520, CC16 - Perde-se a…

POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES E EFEITOS Tosca Martinez PAZ Clarice Aguiar de SOUZA Beatriz Helena de Oliveira ROCHA1 Resumo: O trabalho busca analisar o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo, portanto, grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias,…

adimplemento do devedor. Existem dois polos, mas não de adversários, e sim de parceiros. Esse dever de assistência ou cooperação, dentre outros, são originados pela função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção oriunda do princípio da boa-fé objetiva (CC, art. 422). As partes devem propiciarem-se, mutuamente, a consecução de seus objetivos contratuais principais (dar, fazer, não fazer). Logo, uma parte deve evitar qualquer tipo de conduta que dificulte o cumprimento…

Internacional e os Contratos Internacionais; 2. Negociações Preliminares; 3. Negociadores; 4. Responsabilidade Pré-Contratual. Resumo: Há várias modalidades de formação dos contratos internacionais. Deteve-se na formação ex intervallo temporis que é caracterizada pelas negociações preliminares praticadas por negociadores que devem respeitar o princípio da boa-fé objetiva para não serem responsabilizados por prejuízos causados a outra parte. Palavras-chaves: formação, contratos…