Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito. Josiane Araújo Gomes Graduanda em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. RESUMO “O presente estudo objetiva discorrer a respeito da possibilidade de interversão da posse marcada pelo vício da precariedade e sua transformação em posse ad usucapionem” (p. 1); “O possuidor, ao atuar de forma a assegurar o mínimo essencial para…

Resumo Direito Civil II Teoria geral das Obrigações As obrigações tiveram uma profunda transformação com a Lex Poetelia do ano de 326 A.C. A obrigação passou da responsabilidade aplicada a pessoa (tortura do devedor) para a responsabilidade aplicada ao patrimônio da mesma. A vivência de um direito pós-positivista , busca conciliar dois grandes universos, até então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade…

(IAB). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio de proibição ao comportamento contraditório: conteúdo jurídico e fundamentos normativos no Direito brasileiro. 2.1. O direito positivo brasileiro e o venire contra factum proprium. 2.2. Fundamentos do nemo potest venire contra factum proprium. 2.3. Instrumentalização jurídica do nemo potest venire contra factum proprium: pressupostos gerais para a aplicação do princípio. 2.4. Formas da tutela instrumentalizada pelo princípio de proibição ao…

23/09/13 DAS COISAS: RESUMO DIREITO DAS COISAS Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login DAS COISAS Livro III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre…

obrigação, não terá o direito de requerê-la novamente, pois não cabe o pedido de restituição. Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 - PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas: a) de meio. b) Instantânea. c) Condicional. d) Cumulativa. e) Modal. RESPOSTA: C. Condicional. Questão Objetiva 2 (TRT 20a Região - 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que: …

preservada sem privilégios e exclusivismos, numa ordem global de comum participação, não pode ser julgada temerária, mas antes urgente e indispensável, a renovação dos códigos atuais, como uma das mais nobres e corajosas metas do governo Miguel Reale 3 RESUMO Não há dúvida que o contrato é um dos principais institutos do direito privado. Sabe-se que sua utilização remonta aos períodos arcaicos. No império romano, foi sistematizado e organizado, instituindo as bases para a doutrina…

do curso de bacharel em direito do Centro Universitário do Distrito Federal, como requisito para obtenção de nota. Brasília 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Resumo: O presente artigo, propõe uma nova visão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, já bem consolidada na jurisdição brasileira, mas sendo apresentada aqui de forma diversa ao habitual. Sendo feita uma análise desse…

Administrativo que é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa. A função única do Estado é administrar e se responsabilizar pelos interesses dos cidadãos, desta forma que dentro do Direito Administrativo, o objeto de estudo é a Administração pública. Como mencionado anteriormente que o Estado é o responsável fundamental de cuidar do interesse público, ele é regido por dois princípios explícitos, a supremacia do…

anuláveis; UNIDADE 2 – Os Princípios Que Regem Os Contratos: Do Pacta Sunt Servanda Ao Princípio Da Função Social Dos Contratos: 2.1 O modelo clássico dos contratos: a autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos e intangibilidade das cláusulas contratuais; 2.2 A crise no modelo clássico dos contratos: causas e conseqüências e o papel da constitucionalização do direito privado; 2.3 Os novos princípios contratuais; 2.3.1 A boa-fé objetiva; 2.3.2 O…

Teorias e espécies de responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual Eduardo César Vasconcelos Brito “A Lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. (Mário Moacyr Porto, em “Estética do Direito”) RESUMO: Onde existem sociedades, grupos e pessoas é indispensável que coexistam as normas (regras e princípios) que regem os seres sociais. Nesse sentido, este estudo visa apontar, definir e verificar quais são…