Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

de 2012. Resumo do Texto Função social dos contratos: questões polêmicas na doutrina e na jurisprudência do STJ Pedro Modenesi 1. Introdução. Os princípios contratuais inaugurados com o CC de 2002 (boa-fé objetiva, equilíbrio econômico e função social) passam a interagir com os princípios clássicos dos contratos (liberdade contratual, obrigatoriedade dos pactos – pacta sunt servanda, e relatividade dos efeitos contratuais) dando ensejo à interação com os princípios de…

acompanharam durante a graduação; aos amigos e colegas, pelo incentivo constantes. “Não se contente em trilhar um caminho estabelecido. Ao contrário vá para onde não há caminho algum e deixe o seu rastro.” Johnnie Walker RESUMO O trabalho proposto tem por objetivo discutir acerca da ação revisional nos financiamentos de veículos contra bancos, dessa forma partindo dos conceitos basilares dos contratos, dentre eles o bancário, sendo este o suporte para o…

que seja transcorrido o prazo razoável para o retorno dos investimentos, faz nascer uma nova situação jurídica, a qual deve ser analisada sob o confronto entre o princípio da vinculação das partes ao contrato – que estabelece contratualmente o aviso prévio, muitas vezes não suficiente para cobrir os investimentos realizados – e o princípio dispositivo do parágrafo único do art. 473 do Código Civil. Para o Professor Fábio Ulhoa Coelho[18], devem prevalecer as disposições contratuais,…

que seja transcorrido o prazo razoável para o retorno dos investimentos, faz nascer uma nova situação jurídica, a qual deve ser analisada sob o confronto entre o princípio da vinculação das partes ao contrato – que estabelece contratualmente o aviso prévio, muitas vezes não suficiente para cobrir os investimentos realizados – e o princípio dispositivo do parágrafo único do art. 473 do Código Civil. Para o Professor Fábio Ulhoa Coelho[18], devem prevalecer as disposições contratuais,…

Resumo Direito Civil IV Bens são coisas que por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. Por que não são pertencentes ao Estado? Por que existem Leis e Decretos que especificam os bens que serão definidos como do proprietário e os que não, á serviço de uma função social em detrimento do interesse…

_____________________________ _____________________________ 3 Agradeço a Deus primeiramente por ter me dado força e me ajudado nos dias mais difícil, agradeço a minha família meus pais por ter me dado uma boa educação me ensinando a ser uma pessoa de bem e agradeço aos amigos e companheiro faculdade e serviço. RESUMO O tema abordado é complexo por sua natureza jurídica e ainda onde recaem seus efeitos sobre o principal problema, a complexidade esta relacionada às pessoas que sofrem…

Orientador: _____________________________________________ PROFESSOR DR. JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO Membro (1): _____________________________________________ Membro (2) _____________________________________________ CURITIBA, de de 2013. SUMÁRIO RESUMO .....................................................................................................................6…

RESUMO PROVA I – DIREITO CIVIL II Relação Jurídica ELEMENTOS: *caráter transitório (a obrig. não nasce para se eternizar). *entre credor (direito subjet. de receber) /devedor. *objeto: prestação pessoal econômica, positiva ou negativa. *garantia de pagar: Inadimplemento: patrimônio do dev. OBS: NÃO É EXTINTA A DÍVIDA DE ALGUÉM QUE FALECE, O LIMITE DO PAGAMENTO É O PATRIMÔNIO DA PESSOA, NÃO SE ESTENDENDO AOS SUCESSORES. Princípio da Boa Fé Objetiva 03 ESPÉCIES DE…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os…