Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

OS DANOS SOCIAIS DO INCONSTITUCIONAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Mariston Sales Barreto Batista (*) RESUMO O artigo trata do dever de proteção dos direitos fundamentais dos presidiários por parte do Estado e a necessidade de um sistema penitenciário que possibilite a ressocialização dos apenados. Reflete o compromisso e participação que o cidadão livre deve ter na formatação de um sistema prisional mais humanizado. Expõe a raiz dos problemas sociais que são influenciadores na formação da

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA Marcelo Oliveira Lima Lopes1 RESUMO: Este artigo pretende expor os valores que a vida de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a…

UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na Disciplina…

de professores Participants do Trabalho Integrado do Centro Metodista Isabela Hendrix. BELO HORIZONTE 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo, mostrar como o desenvolvimento da sociedade humana, os avanços tecnológicos, estão cada vez mais invadindo a vida privada das pessoas, o que acaba por provocar o surgimento de novas modalidades de lesões a personalidade humana, o que leva o Legislador a pensar em meios de defesa contra esses tipos de atentados, para que os direitos…

tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como as pertencentes a outras sociedades ditas como não tradicionais. Debora Fantom propõe antes de refletir sobre este projeto de lei, conceituar Cultura e a Dignidade Humana, através do estudo de alguns autores. No primeiro capitulo é abordado sobre o conceito de Cultura, que segundo Clifford Geertz (1926-2006) é o conjunto de sistemas simbólicos (tudo que carrega em si um significado)…

ABORTO MEDIANTE ESTUPRO RESUMO O presente trabalho visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto mediante estupro, suas espécies e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, o abuso ao qual a mulher sofre sexualmente através do estupro, mostra a visão que a lei não pune neste caso o aborto mediante estupro. Para isto, parte-se primeiramente de uma análise do conceito e do direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que…

Rodrigo * PALMA, Darléa Carine ** Resumo: O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de inclusão. Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Trabalho digno. Pessoa com deficiência. Mercado…

RESUMO A família é uma instituição resguardada pelo Estado, considerada a base da sociedade. (BRASIL, 2010). É a base onde às partes encontram amparo para se desenvolverem como pessoas, justificando destarte, grandeza em cuidado e zelo. Para a formação salutar do caráter cognitivo, psíquico e afetivo da criança a obrigação do convívio ininterrupto é de relevante influência. O presente estudo teve como escopo desenvolver a perspectiva relação parental responsável, em relação aos…

consciência de cada pessoa humana”. Assim, elas orientam o comportamento das pessoas na vida cotidiana e servem de critério de avaliação da conduta humana. Já a Ética indica o “dever de obediência a normas socialmente impostas” (ética social, ética profissional) recebendo, também, influência da Moral. Em resumo, na perspectiva de Dimoulis (2011: 56), a Moral é composta de regras de conduta que: 1 – orientam o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana por meios de…

como o princípio da dignidade da pessoa humana, que rezam na Constituição Federal. Palavras-chave: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; direito ao trabalho; princípio da dignidade da pessoa humana; infração administrativa. 3- PROBLEMA A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, enquanto sanção administrativa decorrente do poder de polícia, e antes do decorrer trânsito em julgado, é meio exorbitante por ferir o direito ao trabalho do motorista e o princípio da…