Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

ESTUDO CONSTITUCIONAL SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Danilo Mendonça da Costa[1] Virgínia Helena Lins Maia[2] RESUMO O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior…

Turma: 1º A Matutino. Solidariedade no Adeus a Vida e a Direito de Morrer com Dignidade com relação a “Ortotanásia”. Resumo A morte em si pode ser definida como a ausência de vida, momento em que cessam as atividades do organismo. A lei brasileira considera “morte” o fim da atividade encefálica. Da mesma forma que existe a teoria de que o homem deve viver com dignidade, a morte também traz este direito, principalmente se tratando de pacientes…

vaga idéia de apenas exigir direitos ao homem. Direitos fundamentais – conjunto de direitos essenciais, vitais para uma vida digna de uma pessoa humana, que certo ordenamento jurídico reconhece como sua importância. Seguimento dos direitos humanos que certo Estado resolve positivar e internamente para dar nesses direitos proteção a dignidade da pessoa humana sob a sua jurisdição. Direitos aplicados internamente por um Estado, sob o sistema normativo escolhido por esse Estado, quando do…

EMBRIONÁRIAS 9 DO INICIO DA VIDA HUMANA 10 DA EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À VIDA NO ÂMBITO 11 CONCLUSÃO 12 RESUMO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Não traz mistério algum a afirmação de que o ser humano encontra-se inserido em um mundo extremamente dinâmico. Levando em conta que essa dinamicidade é aspecto praticamente intrínseco ao cotidiano pode-se considerar, sem exageros, sua influência sobre o ser humano, seja como pessoa humana,…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PESSOA IDOSA Carlos Alberto Bólico[1] Resumo Este trabalho reúne dados de pesquisa bibliográfica, conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos mesmos, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que precisa ter garantido o direito à vida, a liberdade, ao respeito, à reabilitação e à convivência familiar. É possível ressaltar a promulgação da Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e visa…

CARRATO, M. A. P. 127 ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato1 CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008. RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento…

O HUMANO EM QUSTÃO: OS DIREITOS HUMANOS COMO PROPOSTA SOCIAL FORTALEZA 2014 SILVIA HELENA DE MELO SARMENTO O HUMANO EM QUSTÃO: OS DIREITOS HUMANOS COMO PROPOSTA SOCIAL Resumo apresentado à Faculdade Farias Brito como requisito para obtenção da segunda nota da disciplina PPJ do Curso de Direito. Prof.ª Dra. Lídia Valesca Pimentel FORTALEZA 2014 Introdução: quem se responsabiliza? O autor

união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar, pois não é possível deixar de reconhecer os efeitos jurídicos, porque de certa forma fere os princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana. Em última análise será abordado a questão referente a adoção por casais homoafetivos, no qual, apesar da falta de legislação específica sobre a matéria, com base nos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana, existe à possibilidade de casais formados por…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA Rafael Ferreira Costa1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado em vista ao Princípio da Dignidade humana e a Função Ressocializadora da Pena. Inicialmente apresenta o Princípio da Dignidade Humana, desde a sua origem, sua utilização nas diversas Constituições do Ocidente e seu conceito, posteriormente fala-se da Função…

OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos da declaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos,…