Etica na pesquisa cientifica

CARRATO, M. A. P.

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ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato1 CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008. RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento técnico-científico e sua influência nas pesquisas com seres humanos. Igualmente, demonstra a necessidade de se adotar parâmetros éticos para a realização dessas pesquisas para que seja, assim, garantido o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca a importância da regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos e o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa. Ressalta o papel que tem a ética, no sentido de direcionar as pesquisas científicas, a fim de proporcionar ao homem uma vida mais digna e mais sadia, ao mesmo tempo em que impeça o uso indiscriminado da ciência. Ressalta o surgimento da Bioética como o meio mais hábil a conciliar desenvolvimento científico e garantias fundamentais. Enfim, defende o desenvolvimento tecno-científico desde que realizado dentro de parâmetros éticos que garantam a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assim como elencado na carta Constitucional. PALAvRAS-CHAvE: Meio Ambiente; Tutela Ambiental; Paradigmas; Ética; Dignidade da pessoa humana.
ETHICS IN SCIENTIFIC RESEARCH WITH HUMAN BEINGS – DIGNITY AS THE AIM AND ACCOMPLISHMENT OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

ABSTRACT: This article concerns the technical-scientific development and its influence in the research with human beings. Equally, it demonstrates the necessity of adopting ethical parameters for the accomplishment of these researches so that they ensure the respect to the principle of dignity of the human being. It detaches the importance of regulating the