Direito humanos e etica
UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos da declaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos, afirmando então, quais os valores éticos que devem ser implementados para garantir os direitos previstos na Declaração.
PALAVRAS – CHAVES: ÉTICA – DIREITOS FUNDAMENTAIS – IDOSO – CRIME – PROCESSO.
Quando praticamos uma boa ação, não sabemos se é para hoje ou para quando.O caso é que os seus frutos podem ser tardios, mas são certos.Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã; outros a semente do carvalho para o abrigo do futuro. Aqueles cavam para si mesmo. Estes lavram para o seu País, para a felicidade de seus descendentes, para o benefício do gênero humano.(Ruy Barbosa)
Com a afirmativa de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade, assim tem início o primeiro capítulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano torna-se sexagenária. Mas o que se refere em seus trinta artigos não precisa de amadurecimento para nunca deixar de ser respeitado e cumprido em toda a sua plenitude. Traduzido como os princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano, assegurando às pessoas o direito de levar uma vida digna, os direitos humanos teve seu surgimento ajudado pela luta contra a opressão e em busca do acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.Porém, para garantir estes direitos previstos depois de tantas revoluções é preciso implementar