Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Reconhecimento da força normativa dos Princípios Jurídicos (as normas constitucionais são consideradas regras e princípios). Ainda que haja regras, pode-se aplicar princípios (foge do raciocínio da LINDB – na omissão da lei aplicam-se a analogia, princípios… – ainda que tenha regra, aplicam-se os princípios); Efetivação e concretização dos Direitos Fundamentais, tendo como núcleo axiológico a Dignidade da Pessoa Humana (eficácia irradiante da Dignidade da Pessoa Humana); Inserção da…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Fabiula Monteiro Galvan1 Cursando direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas Resumo: Esse artigo objetiva analisar a interpretação dos princípios fundamentais da dignidade humana, no que tange o direito a vida, analisando como era a eutanásia contida no âmbito histórico confrontando-se com a realidade. Como não tem previsão legal no ordenamento jurídico, o Anteprojeto busca solidificar o entendimento para antever a exclusão de ilicitude para o…

O uso indiscriminado de algemas – Aspectos polêmicos da Súmula Vinculante n.º 11 Resumo: O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de…

Coelho, L.A.T. “Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Cíntia Selina Guarda Caminski A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Chapecó (SC), 2010 CÍNTIA SELINA GUARDA CAMINSKI A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

RESUMO: Neoconstitucionalismo É um movimento que se desenvolve na segunda metade do Sec. XX e que visa à modificar (alterar) os modos de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas). O marco histórico do neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. Trata-se do movimento que visa superar a…

1. Princípios Fundamentais (Art. 1 ao 4). 1.1 – Conceito de Constituição. Vários conceitos existem para definir o que significa Constituição. Dois deles são o sentido sociológico e político. O sentido sociológico traz o conceito de Fernidand Lassale, em que afirma que uma Constituição só é legítima quando representa o poder social, como somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Há também o sentido político conforme a lição de Carl Schmit afirmando que uma…

RESUMO O presente artigo tem como pressuposto discorrer a respeito da contribuição da ética profissional contemporânea. Tendo em vista nossa atuação na área da saúde odontológica e do serviço social, optamos por refletir como se consubstancia a prática dos profissionais que trabalham com o público, em especial, desenvolvendo programas de políticas públicas para pessoas carentes. Esse trabalho carrega as experiências, fruto das nossas vivências cotidianas como profissionais…

Goiânia 2013 ADRIANA MACHADO SANTIAGO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL SUMÁRIO RESUMO................................................................................................7 INTRODUÇÃO 7 A revolução industrial desencadeou um processo de produção importando uma competição agressiva, gerando uma globalização econômica predatória

DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH AMANDA DE SOUZA VARGAS – 7º E ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL: Processo Civil III - Execução Belo Horizonte 2014 2 RESUMO: “A POLÊMICA DO BEM DE FAMÍLIA” E “A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR, O DEBATE CONTINUA” DE FLÁVIO TARTUCE O Bem de Família é o centro da discussão apontada pelo texto. Faz-se necessário frisar que esse instituto é tratado tanto pelo Código Civil de 2002, bem como pela Lei 8.009/1990. O Princípio da…