Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL Roberta Castro Santos Resumo: Mais de um século se passou após a promulgação da Lei Áurea e a escravidão continua a existir em nosso país, tanto na área urbana quanto na área rural. Transformada, o trabalho análogo à escravidão está presente em quase 25% das relações de trabalhos informais em nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de dívidas ou por ameaças de…

NOTURNO 5º SEMESTRE SALA 102 A ATIVIDADE FAZER RESUMO, A SER ENTREGUE NA PRÓXIMA AULA, DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: 1-Princípio da patrimonialidade ou realidade R - Também denominado Princípio da Realidade. Segundo esse princípio, a execução visa apenas o patrimônio do devedor para conseguir alcançar a satisfação da obrigação. Não há, portanto, preocupação com a pessoa do devedor. 2-Princípio da satisfação da utilidade R- Do princípio da satisfatividade tem-se a idéia…

de 23 de setembro de 1997, promulgou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, segundo o Senhor Jorge Guilherme Francisconi, Diretor DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) na apresentação do na época da sua promulgação, disse o seguinte “...Em resumo, de valorizar a cidadania e a justiça social.” e “...Contamos está aplicando, com esta publicação, o conhecimento desta lei sobre o trânsito, com o intuito de fornecer pleno exercício da cidadania.” Desta forma o entendimento é que…

UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS, BAHIA JUN/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR JOÃO PEDRO PAIVA MARCEL BARBOZA FERREIRA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES…

Resumo e Palavras-chave: O presente estudo objetiva a demonstração e análise da ocorrência do dano moral trabalhista pela perda de uma chance, pelo assédio moral e pelo assédio sexual. Será abordado o dano moral a luz da Constituição de 1988 e através das fases contratuais, ou seja, a fase de pré-contratação, a fase de execução do contrato, a fase de extinção do contrato e a fase após a extinção do contrato. RESUMO O princípio da dignidade…

Márcio de Souza Junior2 RESUMO O presente artigo tem por escopo perquirir algumas questões relacionadas ao divórcio, antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 66 – EC n. 66. A partir deste dispositivo, de 13 de julho de 2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade,…

MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, visa a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana, servindo como um norte à…

COMO ELABORAR UM PAPER MBA EM SEGURANÇA 2014 Professor: Raimundo FACULDADE BOAS NOVAS COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” SENTIDO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de verificar se se trata de um conceito moderno, construído para

HUMANOS Fabrício Filisbino1 RESUMO Neste presente artigo de cunho bibliográfico tem-se o objetivo de tecer uma análise ética no campo da genética. Atualmente os estudos científicos nessa área são capazes de manipular os genes e com isso criar organismos livres de doenças hereditárias ou genes defeituosos. Contudo, quando esses estudos são aplicados ao ser humano surge o dilema ético, que questiona, até que ponto a ciência pode interferir na composição humana. Explorando os…

ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Almir Santos Reis Júnior* Clélia Daisy Alves Rosa** RESUMO O tema enfocado ao trabalho é justificar a prática de antecipação terapêutica do feto, posto que este não possui expectativa de vida, vindo a falecer antes do nascimento, no útero materno ou sobrevivendo por poucas horas. Soma-se ao fato que a gestante no processo gravídico tem maior incidência a problemas de saúde que uma gestante grávida de um feto saudável,