Resumo Do Poder Judiciário

A CONSTITUIÇÃO DE 1891 Resumo: O objetivo do é fazer um estudo da Constituição de 1891, levando em conta o momento histórico e as evoluções ocorridas desde a primeira constituição outorgada em 1824. 1. Período Histórico entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se…

uma uniformização nas decisões do Poder Judiciário, bem como, desafogou os Tribunais que puderam decidir baseados nas decisões do Supremo Tribunal Federal, beneficiando às partes que buscavam uma resposta ao seu litígio junto ao Judiciário. No âmbito jurídico, é proeminente porque sua vinculação atinge os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública, direta e indireta, o que em tese, pode caracterizar a usurpação de poder, ou seja, ao Poder Judiciário é atribuída uma…

período Matéria: Estratégias de Negociação: Arbitragem e Mediação Trabalho: Cartilha de Arbitragem da OAB (resumo) A arbitragem nada mais é que um método extrajudicial de solução de conflitos relativos a diretos patrimoniais disponíveis, e se distingue da negociação, mediação e conciliação por ter o poder de submeter às partes a sua decisão com força de sentença judicial. Desde a Constituição Federal de…

1.6. Atos do Conselho Nacional de Justiça. 1.7. Decisões. 1.8. Considerações Finais. 1.9. Bibliografia. RESUMO: Este artigo tem como objetivo um estudo do Conselho Nacional de Justiça, órgão incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 para controlar, administrar e fiscalizar o Poder Judiciário como um todo. PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Atos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade fazer…

vez está ligada diretamente à principal função do judiciário que seria “Dizer o Direito”, abarcando desde acesso à justiça, concursos para magistrados dentre outros. Podemos enumerar também alguns fatores que fizeram com que a Sociologia se interessasse pelos Tribunais como seguem: 1.Teóricos: *Desenvolvimento da sociologia das organizações, das instituições organizadas; *Estudo da ciência política dos Tribunais, ou seja, como instâncias de poder e decisão; *Virada que a…

Competência Originária (STF e STJ); C.3.2) Hipóteses gerais de cabimento comuns ao STJ e ao STF: + Preservação do sistema de competência previstos pela CRFB/1988 (órgãos de cúpula do Poder Judiciário); e + Uniformização da aplicação do direito infraconstitucional e do direito constitucional. RESUMO FINAL a) A Reclamação é instituto constitucionalizado (CRFB/1988, art. 102, I, “l”; art. 103-A, § 3º; e art. 105, I, “f”). b) Atualmente, a Reclamação apresenta…

prolixa e empolada utilizada pelo Poder Judiciário, destacando como se desenrolaram os votos e se elaboraram os documentos vinculados ao julgamento do “ Mensalão” que é como a imprensa denomina a Ação Penal 470, julgada no 2º Semestre de 2012, no . Supremo Tribunal Federal O autor expressa a sua discordância com essa prática maléfica, registrando no seu texto desde o inicio que “Os maus hábitos da linguagem empolada e da expressão prolixa continuam a prosperar no Judiciário” O Editorial…

ACESSO À JUSTIÇA Acesso à justiça – Art. 5º, XXV CF (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) “Para se ter acesso a justiça não basta ter razão, é preciso ter alguém que saiba expor os seus direitos, alguém que entenda e queira dar esse direito e por fim um devedor que possa pagar.” Pierri Calamandrei 1. Onda renovatória – O acesso ao poder judiciário sem restrição aqueles menos favorecidos economicamente. Ex. Defensoria Pública e Advocacia Dativa

Constitucionalidade. Existem duas espécies de supremacia constitucional: a ) Supremacia Material: Consiste na superioridade da Constituição em razão do conteúdo fundamental nela consagrado: Direitos fundamentais; Estrutura do Estado; Organização dos Poderes. É uma característica de todas as constituições, ou seja, toda constituição independente de ser rigida ou flexível possui supremacia material. b ) Supremacia Formal: Tem relevância para o fim de controle, segundo posição…

PÁG. 03 vantagens e desvantagens PAG.06 SISTEMA DE CONTROLE JURISDICIONAL no que consiste PAG. 09 limites da aplicação PAG. 09 vantagens e desvantagens PAG. 11 CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Sistema brasileiro resumo histórico Pág. 12 Direito vigente Pág. 14 Espécies de ato administrativo Pág. 19 Quanto a origem e extensão do controle Pág. 20 Quanto ao momento em que se realiza Pág. 20 Quanto a natureza do controle Pág. 20 Com relação ao…