Resumo Do Poder Judiciário

espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Advocacia-Publica e Defensoria Publica. Jurisdição…

comum, nesse cenário surge a jurisdição e por conseqüência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. III Conceito Baseando-se nesses aspectos gerais podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente e definido “Poder do estado de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris= direito; dicere= dizer, logo segundo “Deocleciano Torriere” significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos…

PODERES ADMINISTRATIVOS E OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE JERONYMO PETRY1 Resumo Os serviços públicos visam com primordial finalidade atender a todas as necessidades sociais, conforme as prioridades, que são estipuladas pelo chefe dos executivos. Os verdadeiros instrumentos de trabalho dos órgãos públicos são os poderes administrativos, que por sua vez são dispostos de imediato aos servidores públicos. As ações conferidas aos servidores devem ser seguidas tal qual a…

pode ser um fim em si mesmo, é claro que o credor não irá a ela recorrer. 4. Princípios Processuais 4.1. Celeridade Processual Chegamos ao ponto, em que faz todo brasileiro deixar de recorrer ao judiciário para chegar ao bem da vida que pleitea, a celeridade. Como sabemos nosso sistema judiciário não é nem um pouco rápido, pelo contrário, muitas vezes a morosidade do processo torna impossível a chegada a tutela pretendida. E como se sabe, a Busca e Apreensão é um processo mais…

dos municípios portugueses Resumo: O artigo em análise tem como principal objectivo analisar a modernização administrativa dos municipios portugueses. Numa primeira fase do artigo, realizou-se uma exposição teorica da temática em analise, e numa segunda fase é nos apresentado um estudo efectuado a um conjunto alargado de municipios... 691 Palavras3 Páginas ÓTIMA ponto de vista político, a soberania expressa a plena eficácia do poder, é um poder incontrastável (poder do mais forte).…

Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. (Rui Barbosa) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituo da súmula vinculante, instituído no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional 45/2004. No capítulo I, serão analisados as características gerais do…

Crítica ao Neoconstitucionalismo. CRÍTICA AO NEOCONSTITUCIONALISMO CRITIQUE NEOCONSTITUTIONALISM. Saulo Felinto Cavalcante 1 Cícera Susetti de Almeida Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada…

RESUMO: A verdade e as formas jurídicas de Michael Foucault Conferências I, II e III Introdução: interessante ler A principal finalidade destas conferências é demonstrar as formas usadas para se obter a verdade nas diferentes situações históricas. Nesse sentido, Foucault entende as formas jurídicas e sua evolução no campo do direito penal como lugar de origem de um determinado número de formas de verdade, ou seja, para o autor certas formas de verdade podem ser definidas a…

FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS ENGENHARIA CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SÃO MATEUS-ES 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica, sob a orientação da professora: Josete. SÃO MATEUS-ES 2012

.....16 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 17 10 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 18 2 RESUMO: Esse artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações importantes sobre a convenção de arbitragem, que esta prevista na lei 9 307/96. Em especial no que diz respeito a convenção de arbitragem e seus efeitos,(livre vontade das…