Resumo Do Poder Judiciário

......................................................................................14 1. Introdução A função principal do Poder Judiciário é a aplicação do Direito, julgando qual lei se aplica em determinada situação e como tal lei irá influir no caso concreto. Então, a jurisprudência, que é uma criação específica do poder judiciário, pode ser classificada como decisões uniformes e reiteradas dos tribunais (instâncias superiores), já que estes entendem que situações…

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO / IGUATU DISCIPLINA METOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO “SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL” RESUMO A sociedade vem sofrendo com o alto índice de criminalidade, um sucateamento do processo de segurança. No processo de democratização temos vestígios dos regimes autoritários sob a justificativa da manutenção da segurança. Através da Constituição Federal temos a possibilidade da reconstrução das bases da…

Imprensa no Poder Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e…

entre as relações do judiciário com os outros poderes e sua visível ascensão. Além de debater a efetividade da concepção tradicional e o modelo real de fato entre Direito e Politica. Uberlândia – MG 2013 Introdução: O texto ‘Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Dirieto e Política no Brasil Contemporâneo’ de Luis Roberto Barroso, trata basicamente de 3 temas principais, eles são: ->A Ascensão do institucional do Judiciário; …

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…

............................................27 Seção 2.1 – Os Novos Contornos da Jurisdição Brasileira ......................................................27 Seção 2.2 – A Crise do Judiciário Brasileiro ...............................................................................36 Seção 2.3 – O Judiciário e os seus Mitos ...................................................................................43 UNIDADE 3 – CONCEITO E ASPECTOS IMPORTANTES DA MEDIAÇÃO…

relativas ao processo. Estabelecer a garantia da razoável duração do processo a direito fundamental foi à maneira encontrada com o objetivo de resguardar os interesses prejudiciais este privilegio, e também, de representar o compromisso firmado pelo Poder Público em favor dos jurisdicionados na incessante luta pelo aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico. Desenvolvimento. O processo é uma relação jurídica por envolver uma situação fática de ligação entre as partes e juiz, cujo…

Resumo texto Drible no Judiciário O texto que foi publicado no jornal “O Estado de S.Paulo” fala sobre um tema que é muito discutido com vários pontos de vistas e opiniões. No texto eles dizem que estes problemas devem ser resolvidos dentro do que está prescrito na legislação mesmo não sendo 100% das vezes a coisa mais justa a se fazer e que o que está realmente acontecendo é que ao invés de serem decididos como será feita a divisão de terra ou alguma outra coisa, a “justiça” está sendo…

A MOROSIDADE PROCESSUAL FRENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo: O referido artigo debate o problema da morosidade processual, evidenciando suas causas, consequências e possíveis resoluções. Aponta os ideais do novo Código de Processo Civil e suas possíveis contribuições para o referido problema discutindo também a ineficiência da Administração Pública frente a sua demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo descrever a atuação de um poder específico, “Poder Judiciário” atuando no exercício de uma função atípica “administrativa”. O gerenciamento aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas. Para descrever melhor a situação apresentada e o que motivou este estudo de caso, farei menções às funções típicas e atípicas de cada governo, Legislativo, Executivo e Judiciário. O estudo se fundamentará no princípio constitucional…