Segurança Pública

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
CURSO DE DIREITO / IGUATU

DISCIPLINA METOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

“SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL”

RESUMO

A sociedade vem sofrendo com o alto índice de criminalidade, um sucateamento do processo de segurança. No processo de democratização temos vestígios dos regimes autoritários sob a justificativa da manutenção da segurança. Através da Constituição Federal temos a possibilidade da reconstrução das bases da segurança pública, que ocupa um papel estratégico num gradual processo de destruição das bases autoritárias ainda presentes na nossa sociedade. Através de um estudo das condições sócio-históricas da Justiça Constitucional expõe uma reflexão dos caminhos trilhados pela segurança pública no Brasil. Saindo de um regime autoritário para um sistema democrático tivemos um aumento na criminalidade. Vivemos lado a lado com um processo democrático estável e grandes índices de violência. Com a carta de 1988 tivemos uma ruptura jurídico-política, redefinição dos três poderes, da ampliação dos canais de participação e representação política e aumento dos direitos fundamentais do ser humano. Num contexto de crise a pressão da opinião pública pressiona por segurança, por baixar a violência o Estado é cobrado por resultado. Em nossas favelas e periferias, a ausência de um Estado forte e atuante no campo das políticas sociais possibilita o reforço sem fim das fileiras do narcotráfico e delinquência organizada. A força policial entra em choque com os ativistas dos direitos humanos. E o Estado é representando por um corpo Militar e Civil, e suas subdivisões, que “garantem” a ordem pública, das pessoas e do patrimônio. Assim temos que é preciso analisar a atuação do Poder Judiciário no campo da justiciabilidade do direito fundamental à segurança pública sob pena de, na vontade de estabelecer a justiça, termos uma Justiça fundada em bases autoritárias. Pois nada gera mais conflito e mais insegurança do que