modelo elaboracao trabalho academico
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................03
2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................04
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................09
REFERÊNCIAS.........................................................................................................10
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo descrever a atuação de um poder específico, “Poder Judiciário” atuando no exercício de uma função atípica “administrativa”. O gerenciamento aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas.
Para descrever melhor a situação apresentada e o que motivou este estudo de caso, farei menções às funções típicas e atípicas de cada governo, Legislativo, Executivo e Judiciário.
O estudo se fundamentará no princípio constitucional “eficiência e na execução da legislação, em específico a lei 8666/93, em seu artigo 67” que estabelece: “Art.67”. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição (CF/88)”.
Passemos agora ao estudo do caso e as conclusões que nos levam a realização deste trabalho.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Direito Público - Funções Típicas e Atípicas dos Poderes
Cada governo apresenta função específica que delimita suas atribuições e poder de execução, eles são distintos, porém harmônicos entre si.
Poder legislativo: compreendido nas câmaras (municipais e federais) assembleias (estaduais), legislam, ou seja, propõe as leis para a administração pública, e também são entes fiscalizadores.
Poder executivo: Ou seja, poder administrativo ou de execução (Prefeitos, Governadores,